Ano 2014#civil

Sobre o tema

O penhor é um direito real de garantia sobre coisa móvel, no qual o devedor (penhorante) entrega a posse do bem ao credor (penhoratício) para assegurar o pagamento da dívida. No Direito Civil brasileiro, o Código Civil de 2002 regula as obrigações e direitos das partes, incluindo a possibilidade de venda antecipada do bem em caso de deterioração iminente. Este tema é recorrente em provas da OAB e concursos da área jurídica, exigindo conhecimento dos artigos 1.431 a 1.472 do CC/02. A questão aborda o penhor de uma vaca leiteira, animal que precisa de cuidados contínuos, e as consequências jurídicas de eventos como morte, despesas ou extinção da garantia. Compreender os direitos e deveres das partes é essencial para resolver problemas práticos de direito civil.

Tópicos relacionados

  • Penhor: conceito e requisitos
  • Direitos e deveres do credor pignoratício
  • Venda antecipada do bem empenhado
  • Extinção do penhor civil
  • Responsabilidade pela guarda do objeto

Enunciado

Antônio, muito necessitado de dinheiro, decide empenhar uma vaca leiteira para iniciar um negócio, acreditando que, com o sucesso do empreendimento, terá o animal de volta o quanto antes.
Sobre a hipótese de penhor apresentada, assinale a afirmativa correta.

Alternativas

  • A)

    Se a vaca leiteira morrer, ainda que por descuido do credor, Antônio poderá ter a dívida executada judicialmente pelo credor pignoratício.

  • B)

    As despesas advindas da alimentação e outras necessidades da vaca leiteira, devidamente justificadas, consistem em ônus do credor pignoratício, sendo vedada a retenção do animal para obrigar Antônio a indenizá-lo.

  • C)

    Se Antônio não quitar sua dívida com o credor pignoratício, o penhor estará automaticamente extinto e, declarada sua extinção, poder-se-á proceder à adjudicação judicial da vaca leiteira.

  • D)

    Caso o credor pignoratício perceba que, devido a uma doença que subitamente atingiu a vaca leiteira, sua morte está próxima, o CC/02 permite a sua venda antecipada, mediante prévia autorização judicial, situação que pode ser impedida por Antônio por meio da sua substituição.

0.0 (0 avaliacoes)

Avaliar: +1 XP. Favoritar: salva pra revisar. Comentar: +5 XP + 1 credito IA.

Comentarios (0)

Login obrigatorio

Carregando comentarios...

Perguntar pra IA

Perguntas frequentes

O que é penhor no direito civil?

Penhor é um direito real de garantia sobre coisa móvel, em que o devedor transfere a posse do bem ao credor para assegurar o cumprimento da obrigação.

Quais são as obrigações do credor pignoratício?

O credor deve conservar a coisa empenhada, não usá-la sem autorização, e responder por sua deterioração ou perda, salvo caso fortuito ou força maior.

Quando é possível a venda antecipada do bem empenhado?

Conforme o artigo 1.433 do CC/02, se a coisa se deteriorar ou perigar, o credor pode requerer judicialmente sua venda antecipada, podendo o devedor substituí-la para evitar a venda.

Questões relacionadas