Ano 2014#philosophy

Sobre o tema

A fórmula de Radbruch, proposta pelo jusfilósofo alemão Gustav Radbruch após a Segunda Guerra Mundial, representa uma resposta crítica ao positivismo jurídico extremado que permitiu a validade formal de leis nazistas. Radbruch argumentou que, embora leis injustas possam ser formalmente válidas, aquelas que atingem um grau extremo de injustiça perdem sua validade jurídica e não merecem obediência. Essa concepção busca equilibrar a segurança jurídica com a justiça material, influenciando profundamente a teoria do direito contemporânea, especialmente na Alemanha e no Brasil, onde é frequentemente citada em casos de tensão entre legalidade e moralidade.

Tópicos relacionados

  • Fórmula de Radbruch
  • Positivismo jurídico
  • Direito natural e pós-positivismo
  • Justiça e validade das leis
  • Influência do nazismo na filosofia do direito

Enunciado

O jusfilósofo alemão Gustav Radbruch, após a II Guerra Mundial, escreve, como circular dirigida aos seus alunos de Heidelberg, seu texto “Cinco Minutos de Filosofia do Direito”, na qual afirma: “Esta concepção da lei e sua validade, a que chamamos Positivismo, foi a que deixou sem defesa o povo e os juristas contra as leis mais arbitrárias, mais cruéis e mais criminosas.”
De acordo com a fórmula de Radbruch,

Alternativas

  • A)

    embora as leis injustas sejam válidas e devam ser obedecidas, as leis extremamente injustas perderão a validade e o próprio caráter de jurídicas, sendo, portanto, dispensada sua obediência.

  • B)

    apenas a lei justa pode ser considerada jurídica, pois a lei injusta não será direito.

  • C)

    o direito é o mínimo ético de uma sociedade, de forma que qualquer lei injusta não será direito.

  • D)

    o direito natural é uma concepção superior ao positivismo jurídico; por isso, a justiça deve sempre prevalecer sobre a segurança.

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Perguntas frequentes

O que é a fórmula de Radbruch?

É um princípio jurídico que estabelece que leis extremamente injustas perdem sua validade jurídica e não devem ser obedecidas, conciliando segurança jurídica com justiça.

Como Radbruch diferenciava leis injustas de leis extremamente injustas?

Leis injustas são formalmente válidas e exigem obediência, mas quando a injustiça atinge um grau insuportável (como as leis nazistas), elas deixam de ser consideradas direito.

Qual a relação entre a fórmula de Radbruch e o positivismo jurídico?

Radbruch criticava o positivismo extremado que aceitava qualquer lei como válida, propondo um limite ético: a validade cede diante de injustiça extrema, superando o formalismo.

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