O instituto da ausência no Direito Civil brasileiro regula a situação de pessoas que desaparecem sem deixar notícias ou paradeiro, protegendo seu patrimônio e interesses de herdeiros. O Código Civil (arts. 22 a 39) estabelece fases: curadoria dos bens, sucessão provisória e sucessão definitiva. A declaração de ausência exige o transcurso de certo tempo sem informações, mas a lei não fixa prazo mínimo para seu início. Após a arrecadação dos bens, abre-se a sucessão provisória se a ausência durar um ano, ou três se o ausente deixou procurador. Já a sucessão definitiva exige dez anos de ausência ou prova de falecimento, salvo hipótese de ausente com mais de oitenta anos e oito anos sem notícias, que permite abertura direta da sucessão definitiva. O conhecimento dessas regras é essencial para advogados que atuam em direito de família e sucessões.