Ano 2010#children

Sobre o tema

A família substituta é um instituto do Direito da Criança e do Adolescente, previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que visa assegurar o direito à convivência familiar e comunitária a crianças e adolescentes afastados de sua família biológica por decisão judicial. A colocação pode ocorrer mediante guarda, tutela ou adoção, sempre observando o princípio do melhor interesse. O ECA estabelece que, sempre que possível, a criança ou adolescente deve ser ouvido e sua opinião considerada, garantindo sua participação no processo. A questão da OAB aborda exatamente esse direito, destacando a importância de ouvir o menor antes de decidir sobre sua colocação em família substituta.

Tópicos relacionados

  • Família substituta no ECA
  • Guarda, tutela e adoção
  • Princípio do melhor interesse da criança
  • Oitiva da criança e adolescente
  • Conselho Tutelar e família substituta

Enunciado

Assinale a opção correta no que se refere à família substituta.

Alternativas

  • A)

    A colocação em família substituta ocorrerá mediante guarda, tutela, curatela ou adoção, conforme a situação jurídica da criança ou adolescente, o que só poderá ser reconhecido e determinado pelo juiz da vara da infância e da adolescência.

  • B)

    Sempre que possível, a criança ou adolescente deverá ser previamente ouvido, e a sua opinião, devidamente considerada.

  • C)

    Na apreciação do pedido de adoção, o grau de parentesco e a relação de afinidade ou de afetividade devem ser considerados, a fim de que sejam evitadas ou minoradas as consequências decorrentes da medida, o que não ocorre nos casos de guarda provisória e tutela, para cuja concessão o conselho tutelar considera requisito apenas a certidão de bons antecedentes da família substituta.

  • D)

    Não se deferirá a colocação da criança ou do adolescente em família substituta à pessoa que apresente, por prazo superior a 180 dias, limitações em sua capacidade laborativa.

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Perguntas frequentes

O que é família substituta no Brasil?

É uma medida de proteção que coloca a criança ou adolescente em um novo lar, quando afastados da família biológica, podendo ser por guarda, tutela ou adoção, sempre visando o melhor interesse.

Quais são as modalidades de colocação em família substituta?

As modalidades são guarda, tutela e adoção, cada uma com características específicas de direitos e deveres, sendo a adoção a mais plena, pois rompe o vínculo com a família biológica.

A criança deve ser ouvida no processo de colocação em família substituta?

Sim, o ECA determina que, sempre que possível, a criança ou adolescente seja ouvido por equipe interdisciplinar, respeitado seu desenvolvimento, e sua opinião deve ser considerada.

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