Ano 2010#civil-procedure

Sobre o tema

A prevenção é um critério de fixação de competência no processo civil brasileiro, utilizado quando há dois ou mais juízos igualmente competentes para conhecer de uma causa. O instituto visa evitar decisões conflitantes e otimizar a distribuição dos feitos. No caso de ações conexas, como a ação principal e a ação cautelar, a prevenção pode ser determinada pelo primeiro despacho ou citação, dependendo do tipo de ação. Compreender os mecanismos de prevenção é essencial para advogados e operadores do Direito, pois impacta diretamente a estratégia processual e a validade dos atos judiciais.

Tópicos relacionados

  • Prevenção no CPC
  • Competência funcional
  • Ação cautelar e ação principal
  • Conexão e continência
  • Distribuição por dependência

Enunciado

João ajuizou ação em que pretende a anulação de título de crédito emitido em favor de sua ex-esposa. Ao despachar a inicial, o juiz descobriu que a ré já havia ajuizado, em outro juízo da mesma comarca, ação cautelar de arresto fundada no mesmo título.
Considerando a situação hipotética apresentada, assinale a opção correta.

Alternativas

  • A)

    Dadas as partes envolvidas na lide, a competência para processá-la será da vara de família instalada na referida comarca.

  • B)

    Será considerado prevento o juízo em que tramita a ação cautelar caso nesta já tenha sido citado o réu em primeiro lugar.

  • C)

    A competência do juízo, no caso, será fixada em razão da matéria, de modo que caberá o julgamento a uma vara cível, a ser definida, entre as instaladas na comarca, pelo critério da prevenção.

  • D)

    Caso a cautelar já tenha sido despachada em primeiro lugar, o juiz que proferiu o despacho estará vinculado a seu julgamento e será, por isso, competente para o julgamento do processo principal.

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Perguntas frequentes

O que é prevenção no processo civil?

Prevenção é o critério que fixa a competência de um juízo quando há mais de um igualmente competente, priorizando aquele que primeiro praticou ato processual relevante, como despacho ou citação.

Como se determina a prevenção entre ação cautelar e ação principal?

A ação principal é distribuída por dependência à ação cautelar, vinculando-se ao juízo que proferiu o despacho nela, independentemente de citação, conforme art. 800 do CPC.

Qual a diferença entre prevenção por despacho e por citação?

A prevenção por despacho ocorre quando o juiz profere qualquer decisão positiva no processo (art. 59 CPC). Já a prevenção por citação é aplicável em casos de conexão, sendo necessária a citação válida para caracterizar a prevenção.

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