Ano 2010#labour

Sobre o tema

As decisões na Justiça do Trabalho seguem regras específicas quanto à sua estrutura e conteúdo. A sentença trabalhista deve conter elementos essenciais como relatório, fundamentação e dispositivo, conforme o artigo 832 da CLT e artigos do CPC subsidiariamente. A correta elaboração da sentença é crucial para garantir o direito ao contraditório e à ampla defesa, além de assegurar a efetividade da prestação jurisdicional. Neste contexto, é fundamental que o operador do Direito conheça os requisitos formais e materiais da sentença trabalhista, bem como as hipóteses de correção de erros materiais e a necessidade de intimação da União em acordos homologados.

Tópicos relacionados

  • Requisitos da sentença trabalhista (art. 832 CLT)
  • Correção de erros materiais na sentença
  • Intimação da União em acordos homologados
  • Custas processuais na Justiça do Trabalho
  • Fundamentação das decisões judiciais

Enunciado

Assinale a opção correta no que diz respeito às decisões na justiça do trabalho.

Alternativas

  • A)

    A sentença deverá conter o nome das partes, o resumo do pedido e da defesa, a apreciação das provas, os fundamentos da decisão e a respectiva conclusão.

  • B)

    Não há necessidade de menção das custas que devam ser pagas pela parte vencida na sentença, pois o seu valor será apurado na fase de liquidação.

  • C)

    Erros evidentes de datilografia ou de cálculo existentes na sentença somente poderão ser corrigidos a requerimento da parte e antes de iniciada a execução.

  • D)

    A União não será intimada das decisões homologatórias de acordos que contenham parcela indenizatória, cabendo sempre a execução de ofício.

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Perguntas frequentes

Quais são os requisitos essenciais de uma sentença trabalhista?

A sentença trabalhista deve conter relatório (nome das partes, resumo do pedido e defesa), fundamentação (apreciação das provas e motivos) e dispositivo (conclusão), conforme art. 832 da CLT e art. 489 do CPC.

É possível corrigir erros de datilografia na sentença trabalhista?

Sim, erros materiais (datilografia, cálculo) podem ser corrigidos de ofício ou a requerimento da parte, a qualquer tempo, antes ou depois da execução, por se tratar de erro material.

A União precisa ser intimada de todas as decisões homologatórias de acordo na Justiça do Trabalho?

Sim, a União deve ser intimada de decisões homologatórias de acordos que contenham parcela indenizatória, para fiscalização do recolhimento de contribuições previdenciárias, conforme lei.

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