Ano 2010#civil-procedure

Sobre o tema

A execução por quantia certa contra devedor solvente, com base em título extrajudicial, é um dos procedimentos mais comuns no direito processual civil brasileiro. O Código de Processo Civil (CPC) estabelece regras específicas para a citação, penhora e defesa do executado. Uma das características desse procedimento é a possibilidade de o juiz, de ofício, determinar que o executado indique bens penhoráveis, visando garantir a efetividade da execução. Esse poder do magistrado está previsto no artigo 854, § 3º, do CPC, e visa evitar a ocultação de patrimônio. Compreender as nuances desse rito é essencial para advogados e operadores do direito, especialmente em provas da OAB.

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Execução por quantia certa contra devedor solvente
Penhora de bens na execução civil
Poderes do juiz na execução
Embargos do executado no CPC
Título extrajudicial e sua execução

Enunciado

Com relação ao procedimento da execução por quantia certa, contra devedor solvente, fundado em título extrajudicial, é correto afirmar que:

Alternativas

A)
o executado é citado para, no prazo de três dias, apresentar embargos.
B)
o credor só pode indicar os bens a serem penhorados se o executado não se manifestar no prazo legal, após ser citado.
C)
o juiz pode, de ofício, e a qualquer tempo, determinar a intimação do executado para indicar bens passíveis de penhora.
D)
o juiz somente fixará os honorários de advogado a serem pagos pelo executado ao fim do processo de execução.

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Perguntas frequentes

Qual o prazo para o executado oferecer embargos na execução por quantia certa contra devedor solvente?

Na execução fundada em título extrajudicial, o prazo para oferecer embargos é de 15 dias úteis, contados da juntada do mandado de citação aos autos (art. 915, CPC).

O juiz pode determinar a penhora de bens de ofício na execução civil?

Sim, o juiz pode, de ofício, determinar a penhora de bens, inclusive intimar o executado para indicar bens penhoráveis, conforme o art. 854, §3º, do CPC.

Quais são os requisitos para a execução por quantia certa com base em título extrajudicial?

São necessários: título executivo extrajudicial (ex.: contrato assinado por duas testemunhas, cheque, nota promissória), inadimplemento do devedor e liquidez do valor exigido.