Ano 2010#labour

Sobre o tema

O Direito Coletivo do Trabalho regula as relações entre grupos de trabalhadores e empregadores, como sindicatos, e abrange temas como negociação coletiva, convenções e acordos coletivos, greve e contribuição sindical. É fundamental para equilibrar as relações laborais, garantindo direitos e deveres coletivos. A Lei de Greve (Lei nº 7.783/89) estabelece regras específicas para paralisação em serviços essenciais, visando minimizar danos à população. Compreender esses institutos é essencial para profissionais do Direito, especialmente em concursos da OAB e outras bancas.

Tópicos relacionados

  • Direito Coletivo do Trabalho
  • Convenção e Acordo Coletivo de Trabalho
  • Greve em serviços essenciais
  • Liberdade sindical
  • Contribuição sindical

Enunciado

Com relação ao Direito Coletivo do Trabalho, assinale a alternativa correta.

Alternativas

  • A)

    Acordo coletivo do trabalho é o acordo de caráter normativo pelo qual dois ou mais sindicatos representativos de categorias econômicas e profissionais estipulam condições de trabalho aplicáveis, no âmbito das respectivas representações, às relações individuais de trabalho.

  • B)

    Na greve em serviços ou atividades essenciais, ficam as entidades sindicais ou os trabalhadores, conforme o caso, obrigados a comunicar a decisão aos empregadores e aos usuários com antecedência mínima de 72 (setenta e duas) horas da paralisação.

  • C)

    As centrais sindicais, por força de lei, podem celebrar acordos e convenções coletivos de trabalho.

  • D)

    O recolhimento da contribuição sindical obrigatória (“imposto sindical”) somente é exigido dos empregados sindicalizados, em face do princípio da liberdade sindical.

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Perguntas frequentes

Qual a diferença entre convenção coletiva e acordo coletivo de trabalho?

A convenção coletiva é celebrada entre sindicatos de categorias econômicas e profissionais, enquanto o acordo coletivo é firmado entre um sindicato de trabalhadores e uma ou mais empresas.

O que são serviços essenciais para fins de greve?

São atividades cuja paralisação pode causar prejuízo imediato à comunidade, como saúde, transporte, energia e comunicações, conforme definido na Lei de Greve.

A contribuição sindical é obrigatória para todos os trabalhadores?

Antes da Reforma Trabalhista (2017), a contribuição sindical era obrigatória para todos os trabalhadores, independentemente de sindicalização. Após a reforma, tornou-se facultativa, dependendo de autorização prévia.

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