Ano 2010#labour

Sobre o tema

O direito do trabalho brasileiro protege o empregado acidentado com garantia provisória de emprego, mas é essencial compreender os efeitos do afastamento sobre o contrato. Após os primeiros 15 dias de afastamento por acidente de trabalho, o contrato é suspenso, não interrompido. Durante a suspensão, o empregador não paga salários e o empregado recebe auxílio-doença acidentário do INSS. A dispensa nesse período é nula, gerando direito à reintegração ao cargo anterior. A distinção entre suspensão e interrupção é crucial: na interrupção, há continuidade do pagamento pelo empregador; na suspensão, não. O entendimento consolidado na Súmula 378 do TST garante a estabilidade acidentária mesmo após a cessação do benefício, desde que dentro do prazo legal.

Tópicos relacionados

  • Garantia provisória de emprego após acidente de trabalho
  • Suspensão e interrupção do contrato de trabalho
  • Estabilidade acidentária na Súmula 378 do TST
  • Efeitos do auxílio-doença acidentário no contrato
  • Reintegração versus readmissão na dispensa

Enunciado

Paulo, empregado de uma empresa siderúrgica, sofreu acidente do trabalho, entrando em gozo de auxílio-doença acidentário, a partir do décimo sexto dia de seu afastamento. Durante este período de percepção do benefício previdenciário, ele foi dispensado sem justa causa por seu empregador.
Diante do exposto, assinale a alternativa correta.

Alternativas

  • A)

    Paulo tem direito a ser reintegrado, com fundamento na garanti a provisória de emprego assegurada ao empregado acidentado.

  • B)

    Paulo tem direito a ser readmiti do, com fundamento na garanti a provisória de emprego assegurada ao empregado acidentado.

  • C)

    Paulo tem direito a ser readmiti do, em razão da interrupção do contrato de trabalho que se operou a partir do décimo sexto dia de afastamento.

  • D)

    Paulo tem direito a ser reintegrado, em razão da suspensão do contrato de trabalho que se operou a partir do décimo sexto dia de afastamento.

0.0 (0 avaliacoes)

Avaliar: +1 XP. Favoritar: salva pra revisar. Comentar: +5 XP + 1 credito IA.

Comentarios (0)

Login obrigatorio

Carregando comentarios...

Perguntar pra IA

Perguntas frequentes

O que é estabilidade acidentária?

É a garantia provisória de emprego de 12 meses após a cessação do auxílio-doença acidentário, prevista no art. 118 da Lei 8.213/91.

Qual a diferença entre suspensão e interrupção do contrato de trabalho?

Na suspensão, o empregado não trabalha e não recebe salário do empregador; na interrupção, embora não trabalhe, continua recebendo salário.

O que diz a Súmula 378 do TST?

Ela consolida o entendimento de que o empregado acidentado tem direito à estabilidade provisória, desde que afastado por mais de 15 dias e que receba auxílio-doença acidentário.

Questões relacionadas