Sobre o tema
A reconvenção é um instrumento processual que permite ao réu, ao mesmo tempo em que se defende, formular pedido contra o autor no mesmo processo. Trata-se de uma ação autônoma, mas conexa à ação principal, que segue o mesmo rito. No Direito Processual Civil brasileiro, a reconvenção é disciplinada pelos artigos 343 do CPC/2015 (e 315 do CPC/1973). Uma característica fundamental é a sua independência em relação à ação principal: mesmo que esta seja extinta sem resolução do mérito, a reconvenção pode prosseguir. O prazo para o autor (reconvindo) responder à reconvenção é de 15 dias, contado da intimação para tanto. Entender esses prazos e a autonomia da reconvenção é essencial para a prática processual, especialmente em provas da OAB e concursos.
Tópicos relacionados
- Reconvenção no CPC brasileiro
- Prazo para resposta à reconvenção
- Independência da reconvenção
- Extinção do processo principal
- Conexão entre ação e reconvenção
Enunciado
Na ação proposta por Jofre em face de Catarina, em trâmite sob o rito comum ordinário, devidamente citada, a ré oferece contestação e reconvenção. Em preliminar de contestação, Catarina informa a existência de causa que poderá produzir a extinção do processo sem resolução do mérito.
Intimado o recovindo para se manifestar, ele deverá
Alternativas
- A)
apresentar contestação à reconvenção no prazo de 15 dias, visto que a extinção da ação proposta por Jofre não obsta o prosseguimento da reconvenção aforada por Catarina.
- B)
aguardar a manifestação do juiz, já que, se a alegada causa de extinção assim for reconhecida, a reconvenção obrigatoriamente será extinta sem resolução do mérito em razão da conexão entre essa e a ação principal.
- C)
peticionar ao juiz da causa alegando inexistência de citação do reconvindo, requerendo que ela seja regularizada para que possa responder à reconvenção.
- D)
requerer a extinção da reconvenção, visto ser medida incompatível com o rito processual ordinário, que, por sua própria natureza, destina-se às ações dúplices, alegando ainda que Catarina deveria ter formulado pedido contraposto.
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Perguntas frequentes
O que é reconvenção no processo civil?
É uma ação proposta pelo réu contra o autor no mesmo processo em que está sendo demandado, permitindo que formule pedido próprio, conexo com a defesa ou com o objeto da lide.
Qual o prazo para o autor responder à reconvenção?
O prazo é de 15 dias, contado da intimação para manifestação sobre a reconvenção, conforme o art. 343, §1º do CPC/2015.
A extinção da ação principal sem julgamento do mérito extingue automaticamente a reconvenção?
Não. A reconvenção é autônoma, podendo prosseguir independentemente da sorte da ação principal, salvo se houver conexão que imponha decisão uniforme.
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