Ano 2011#civil-procedure

Sobre o tema

No direito processual civil, a representação das partes e a substituição processual são temas centrais para a regularidade da relação jurídica processual. O Código de Processo Civil estabelece regras sobre capacidade processual, mandato judicial, sucessão das partes e responsabilidades dos procuradores. Compreender esses institutos é essencial para garantir a validade dos atos processuais e a proteção dos direitos das partes. A sucessão processual, por exemplo, ocorre quando há alteração subjetiva da relação jurídica, como no caso de morte de uma das partes, exigindo a suspensão do processo e a habilitação dos sucessores. Já o mandato judicial permite que o advogado atue em nome da parte, com deveres específicos quanto à sua constituição e extinção.

Tópicos relacionados

  • Mandato judicial e procuração
  • Sucessão processual por morte
  • Renúncia do mandato pelo advogado
  • Atos urgentes sem mandato
  • Capacidade processual das partes

Enunciado

O Código de Processo Civil regulamenta como se dará a atuação das partes e dos procuradores em juízo. Além de dispor sobre a capacidade processual e dos deveres de cada um, disciplina sobre a constituição de representante processual e substituição das partes e dos procuradores.
A respeito dessa temática, assinale a alternativa correta.

Alternativas

  • A)

    Ao advogado é admitido procurar em juízo sem instrumento de mandato a fim de praticar atos reputados urgentes. Mas, para tanto, deverá prestar caução e exibir o instrumento de mandato no prazo improrrogável de quinze dias.

  • B)

    O instituto da sucessão processual ocorrerá quando houver a morte de qualquer das partes, que será substituída pelo espólio ou por seus sucessores, suspendendo-se o processo e sendo defesa a prática de atos processuais, salvo atos urgentes a fim de evitar dano irreparável.

  • C)

    O advogado poderá a qualquer tempo renunciar ao mandato, devendo, entretanto, assistir o mandante nos dez dias subsequentes a fim de lhe evitar prejuízo, salvo na hipótese de ter comprovado que cientificou o mandante para que nomeasse substituto.

  • D)

    Caso o advogado deixe de declarar na petição inicial o endereço em que receberá intimação, poderá fazê-lo até a fase de saneamento, mas as intimações somente informarão o nome do advogado quando tal dado estiver regularizado.

0.0 (0 avaliacoes)

Avaliar: +1 XP. Favoritar: salva pra revisar. Comentar: +5 XP + 1 credito IA.

Comentarios (0)

Login obrigatorio

Carregando comentarios...

Perguntar pra IA

Perguntas frequentes

O que é sucessão processual e quando ocorre?

A sucessão processual é a substituição de uma das partes no processo, ocorrendo em casos como morte, alienação da coisa litigiosa ou transformação da pessoa jurídica.

Quais os efeitos da renúncia do mandato pelo advogado?

O advogado que renuncia ao mandato deve assistir o mandante por dez dias para evitar prejuízo, salvo se comprovar que já o cientificou para nomear substituto.

É possível atuar em juízo sem procuração em caso de urgência?

Sim, o advogado pode praticar atos urgentes sem mandato, mas deve prestar caução e exibir o instrumento de mandato no prazo improrrogável de 15 dias.

Questões relacionadas