Ano 2011#civil-procedure

Sobre o tema

A inspeção judicial é um meio de prova no processo civil brasileiro que permite ao juiz constatar diretamente fatos ou situações de interesse para a causa. Prevista nos artigos 440 a 443 do Código de Processo Civil, ela pode ser realizada de ofício ou a requerimento das partes, em qualquer fase processual, desde que útil para esclarecer ponto controvertido. O juiz pode se fazer acompanhar de peritos, e as partes têm direito de acompanhar o ato, prestar esclarecimentos e fazer observações. O auto da inspeção, lavrado ao final, tem valor probatório, mas não impede que a prova seja colhida em momento diverso da fase probatória. Compreender essa modalidade de prova é essencial para o estudo do direito processual civil, especialmente para concursos como a OAB.

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  • Meios de prova no processo civil
  • Poderes instrutórios do juiz
  • Prova pericial e inspeção judicial
  • Fases do procedimento comum
  • Valor probatório do auto de inspeção

Enunciado

A inspeção judicial está prevista no Código de Processo Civil como uma das modalidades de produção de provas no processo de conhecimento.
A respeito de tal medida, assinale a alternativa correta.

Alternativas

  • A)

    A inspeção judicial poderá ser realizada em qualquer fase do processo a fim de esclarecer fato que interesse à decisão da causa, mas o juiz somente poderá agir a requerimento da parte.

  • B)

    A inspeção judicial de coisa será realizada quando não puder ser apresentada em juízo sem consideráveis despesas ou graves dificuldades, não se admitindo, portanto, a inspeção de pessoas.

  • C)

    O juiz poderá ser assistido de um ou de mais peritos quando realizar a inspeção direta, assim como as partes podem assistir ao ato, prestar esclarecimentos e fazer observações que reputem de interesse para a causa.

  • D)

    O auto circunstanciado que será lavrado tão logo seja concluída a inspeção judicial terá valor de prova e, por isso, a inspeção somente poderá ser realizada na fase probatória do processo cognitivo.

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Perguntas frequentes

Em que fase do processo pode ser realizada a inspeção judicial?

A inspeção judicial pode ser realizada em qualquer fase do processo, desde que útil para o esclarecimento de fato relevante, não se restringindo à fase probatória.

O juiz pode realizar a inspeção judicial de ofício?

Sim, o juiz pode determinar a inspeção judicial de ofício, independentemente de requerimento das partes, com base em seu poder instrutório.

A inspeção judicial pode ser feita em pessoas?

Sim, a inspeção judicial pode recair sobre pessoas, desde que seja necessária para verificar estado físico ou mental relevante para a causa, respeitando a dignidade da pessoa.

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