Ano 2011#criminal-procedure

Sobre o tema

A prisão processual, também chamada de prisão provisória ou cautelar, é aquela decretada antes do trânsito em julgado da sentença penal condenatória, com o objetivo de garantir a eficácia do processo penal. No Brasil, suas modalidades incluem a prisão em flagrante, preventiva e temporária, cada uma com requisitos específicos. A prisão temporária, regulada pela Lei 7.960/89, é uma medida excepcional, decretada durante as investigações policiais, com prazos determinados que variam conforme a gravidade do crime. Compreender essas distinções é essencial para o estudo do direito processual penal, especialmente para o exame da OAB.

Tópicos relacionados

  • Prisão temporária na Lei 7.960/89
  • Requisitos da prisão preventiva
  • Prazos da prisão temporária
  • Prisão em flagrante e suas espécies
  • Princípio da presunção de inocência

Enunciado

Como se sabe, a prisão processual (provisória ou cautelar) é a decretada antes do trânsito em julgado de sentença penal condenatória, nas hipóteses previstas em lei. A respeito de tal modalidade de prisão, é correto afirmar que

Alternativas

  • A)

    em nosso ordenamento jurídico, a prisão processual contempla as seguintes modalidades: prisão em flagrante, preventiva, temporária, por pronúncia e em virtude de sentença condenatória recorrível.

  • B)

    a prisão temporária tem como pressupostos a existência de indícios de autoria e prova da materialidade, e como fundamentos a necessidade de garantia da ordem pública, a conveniência da instrução criminal, a necessidade de garantir a futura aplicação da lei penal e a garantia da ordem pública.

  • C)

    o prazo de duração da prisão temporária é de cinco dias, prorrogável por mais cinco em caso de extrema e comprovada necessidade. Em se tratando, todavia, de crime hediondo, a prisão temporária poderá ser decretada pelo prazo de trinta dias, prorrogável por igual período.

  • D)

    são requisitos da prisão preventiva a sua imprescindibilidade para as investigações do inquérito policial e o fato de o indiciado não ter residência fixa ou não fornecer elementos necessários ao esclarecimento de sua identidade.

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Perguntas frequentes

Qual a diferença entre prisão preventiva e prisão temporária?

A prisão preventiva é decretada durante o processo, para garantia da ordem pública, conveniência da instrução criminal ou garantia da aplicação da lei penal. A prisão temporária, por sua vez, é decretada durante as investigações policiais, antes da denúncia, e tem prazos mais curtos.

Quais são os crimes que admitem prisão temporária?

A prisão temporária é cabível para crimes elencados no artigo 1º da Lei 7.960/89, como homicídio doloso, sequestro, estupro, tráfico de drogas, entre outros, além de crimes hediondos e equiparados.

A prisão temporária pode ser prorrogada?

Sim, a prisão temporária pode ser prorrogada por mais cinco dias em caso de extrema necessidade. Para crimes hediondos, o prazo inicial é de 30 dias, prorrogável por igual período.

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