Ano 2011#civil-procedure

Sobre o tema

A liquidação de sentença é um procedimento incidente no processo civil brasileiro, destinado a apurar o valor devido quando a sentença condenatória não o especifica. Regida pelos artigos 509 a 512 do Código de Processo Civil de 1973 (e atualmente pelos arts. 509-512 do CPC/2015), a liquidação pode ser requerida mesmo na pendência de recurso, processando-se em autos apartados no juízo de origem. Compreender suas modalidades (por arbitramento, artigos ou cálculo) e sua natureza jurídica é essencial para o correto cumprimento das obrigações judiciais, sendo tema frequente em provas da OAB e concursos.

Tópicos relacionados

Liquidação de sentença no CPC
Natureza jurídica da liquidação
Liquidação pendente de recurso
Modalidades de liquidação
Artigos 509 a 512 do CPC

Enunciado

Quando a sentença que reconhece obrigação de pagar não determina o valor devido, procede-se à sua liquidação, para que, então, possa dar-se o seu cumprimento. Em relação à sistemática da liquidação no direito brasileiro, assinale a alternativa correta.

Alternativas

A)
A liquidação de sentença tem natureza jurídica de ação autônoma.
B)
A liquidação pode ser requerida mesmo na pendência de recurso ainda não julgado pelo tribunal, hipótese em que deve ser processada em autos apartados no juízo de origem.
C)
Requerida a liquidação, deve a parte contrária ser pessoalmente intimada.
D)
Sempre que o pedido for genérico, o juiz pode proferir sentença ilíquida.

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Perguntas frequentes

A liquidação de sentença pode ser requerida com recurso ainda pendente?

Sim, conforme o art. 509 do CPC, a liquidação pode ser requerida mesmo na pendência de recurso, desde que processada em autos apartados no juízo de origem.

Qual a natureza jurídica da liquidação de sentença?

A liquidação de sentença tem natureza de incidente processual, e não de ação autônoma, pois depende da existência de um processo principal com sentença condenatória ilíquida.

Quais são as modalidades de liquidação de sentença no CPC?

As modalidades são: por arbitramento (quando necessário perícia), por artigos (quando há fato novo a provar) e por cálculo (quando o valor depende apenas de operações aritméticas).