Sobre o tema
No processo civil brasileiro, quando há litisconsórcio passivo (vários réus), cada um deles é citado individualmente e possui prazo próprio para apresentar defesa. A revelia ocorre quando o réu não contesta a ação, gerando presunção de veracidade dos fatos alegados pelo autor. No entanto, essa presunção pode ser afastada se houver pluralidade de réus e um deles apresentar contestação que aborde matéria comum. A questão trata especificamente da hipótese em que um réu contesta e outro permanece revel, explorando os limites do aproveitamento da defesa alheia e a correta aplicação dos efeitos da revelia no CPC de 1973 (vigente à época).
Tópicos relacionados
- Efeitos da revelia no litisconsórcio
- Aproveitamento da contestação por co-réu
- Revelia e presunção de veracidade
- Litisconsórcio simples e unitário
Enunciado
Júlia ingressou com ação de indenização por danos morais e materiais em face da Gráfica Bela Escrita, bem como do Ateliê Alta-Costura, sob a alegação de que o seu casamento não pôde ser realizado tendo em vista que a Gráfica escreveu o endereço errado do local da cerimônia em todos os convites confeccionados, e o Ateliê, por sua vez, não entregou o vestido de noiva no dia do casamento. Tendo sido ambos os réus regularmente citados, o Ateliê Alta-Costura apresentou contestação tempestiva, em que afirmou se isentar de responsabilidade, uma vez que o vestido de noiva já estava praticamente pronto, quando, na véspera da cerimônia, a noiva subitamente decidiu solicitar inúmeras alterações no modelo da roupa, o que inviabilizou a sua tempestiva entrega. A Gráfica Bela Escrita, por seu turno, não se manifestou nos autos.
A respeito da situação descrita, é correto afirmar que a contestação apresentada pelo Ateliê Alta-Costura
Alternativas
- A)
automaticamente aproveita à Gráfica Bela Escrita, não se operando o efeito material da revelia contra este réu.
- B)
reabre automaticamente o prazo para a apresentação de contestação pela Gráfica Bela Escrita, operando-se o efeito material da revelia somente se este réu, mesmo assim, permanecer inerte.
- C)
não aproveita à Gráfica Bela Escrita, operando-se o efeito material da revelia contra este réu.
- D)
aproveita à Gráfica Bela Escrita, não se operando o efeito material da revelia contra este réu, desde que o Ateliê Alta-Costura, uma vez intimado, manifeste expressa concordância.
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Perguntas frequentes
O que é litisconsórcio no processo civil?
Litisconsórcio é a situação em que duas ou mais pessoas litigam juntas, no polo ativo ou passivo, em razão de comunhão de direitos ou obrigações, ou conexão entre causas.
Qual a diferença entre revelia e efeitos da revelia?
Revelia é a ausência de contestação pelo réu já citado. Seus efeitos materiais são a presunção de veracidade dos fatos alegados pelo autor, que pode ser afastada por prova em contrário nos autos.
A contestação de um litisconsorte aproveita ao outro automaticamente?
Não. Cada réu tem defesa própria; a contestação de um não beneficia o outro automaticamente, salvo se houver litisconsórcio unitário ou matéria comum tratada na defesa.
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