Ano 2011#civil-procedure

Sobre o tema

No processo civil brasileiro, quando há litisconsórcio passivo (vários réus), cada um deles é citado individualmente e possui prazo próprio para apresentar defesa. A revelia ocorre quando o réu não contesta a ação, gerando presunção de veracidade dos fatos alegados pelo autor. No entanto, essa presunção pode ser afastada se houver pluralidade de réus e um deles apresentar contestação que aborde matéria comum. A questão trata especificamente da hipótese em que um réu contesta e outro permanece revel, explorando os limites do aproveitamento da defesa alheia e a correta aplicação dos efeitos da revelia no CPC de 1973 (vigente à época).

Tópicos relacionados

  • Efeitos da revelia no litisconsórcio
  • Aproveitamento da contestação por co-réu
  • Revelia e presunção de veracidade
  • Litisconsórcio simples e unitário

Enunciado

Júlia ingressou com ação de indenização por danos morais e materiais em face da Gráfica Bela Escrita, bem como do Ateliê Alta-Costura, sob a alegação de que o seu casamento não pôde ser realizado tendo em vista que a Gráfica escreveu o endereço errado do local da cerimônia em todos os convites confeccionados, e o Ateliê, por sua vez, não entregou o vestido de noiva no dia do casamento. Tendo sido ambos os réus regularmente citados, o Ateliê Alta-Costura apresentou contestação tempestiva, em que afirmou se isentar de responsabilidade, uma vez que o vestido de noiva já estava praticamente pronto, quando, na véspera da cerimônia, a noiva subitamente decidiu solicitar inúmeras alterações no modelo da roupa, o que inviabilizou a sua tempestiva entrega. A Gráfica Bela Escrita, por seu turno, não se manifestou nos autos.
A respeito da situação descrita, é correto afirmar que a contestação apresentada pelo Ateliê Alta-Costura

Alternativas

  • A)

    automaticamente aproveita à Gráfica Bela Escrita, não se operando o efeito material da revelia contra este réu.

  • B)

    reabre automaticamente o prazo para a apresentação de contestação pela Gráfica Bela Escrita, operando-se o efeito material da revelia somente se este réu, mesmo assim, permanecer inerte.

  • C)

    não aproveita à Gráfica Bela Escrita, operando-se o efeito material da revelia contra este réu.

  • D)

    aproveita à Gráfica Bela Escrita, não se operando o efeito material da revelia contra este réu, desde que o Ateliê Alta-Costura, uma vez intimado, manifeste expressa concordância.

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Perguntas frequentes

O que é litisconsórcio no processo civil?

Litisconsórcio é a situação em que duas ou mais pessoas litigam juntas, no polo ativo ou passivo, em razão de comunhão de direitos ou obrigações, ou conexão entre causas.

Qual a diferença entre revelia e efeitos da revelia?

Revelia é a ausência de contestação pelo réu já citado. Seus efeitos materiais são a presunção de veracidade dos fatos alegados pelo autor, que pode ser afastada por prova em contrário nos autos.

A contestação de um litisconsorte aproveita ao outro automaticamente?

Não. Cada réu tem defesa própria; a contestação de um não beneficia o outro automaticamente, salvo se houver litisconsórcio unitário ou matéria comum tratada na defesa.

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