Ano 2011#civil-procedure

Sobre o tema

No Direito Processual Civil brasileiro, a desistência da ação ou do recurso é um ato unilateral do autor ou recorrente, mas sujeito a limites impostos pela lei e pela proteção do contraditório. O Código de Processo Civil de 1973 estabelecia regras específicas para a desistência, como a necessidade de anuência do réu já citado e a impossibilidade de desistir em litisconsórcio sem consentimento dos demais. Além disso, a desistência de execução ou de medidas executivas tem particularidades, especialmente quando há embargos. Compreender essas regras é essencial para a prática processual, pois a desistência interfere na extinção do processo, na distribuição de custas e honorários, e na formação da coisa julgada. A questão aborda justamente essas nuances, testando o conhecimento do examinando sobre os requisitos e efeitos da desistência.

Tópicos relacionados

  • Desistência da ação no CPC/1973
  • Requisitos para desistência de recurso
  • Efeitos da desistência na execução
  • Anuência do réu e do assistente
  • Custas e honorários na desistência

Enunciado

No âmbito do Direito Processual Civil, os legitimados ativos que proponham ação e interponham recursos poderão desistir deles, desde que respeitados os seguintes termos:

Alternativas

  • A)

    o credor poderá desistir de toda execução ou apenas de algumas medidas executivas, desde que suporte as custas e honorários advocatícios decorrentes da extinção dos embargos que versarem somente sobre questões processuais e, nos demais casos, quando houver anuência do embargante.

  • B)

    o recorrente poderá desistir do recurso interposto a qualquer tempo, desde que não se trate de litisconsórcio e que a parte contrária, uma vez intimada, manifeste expressamente sua anuência.

  • C)

    na intervenção de terceiros, a assistência obsta a que a parte principal desista da ação, que somente poderá ocorrer com a anuência expressa do assistente. Nesse caso, a desistência independe de homologação por sentença.

  • D)

    a desistência da ação, que produz efeitos somente depois de homologada por sentença, implica extinção do processo com resolução do mérito. Caso tenha transcorrido o prazo para resposta do réu, o pedido de desistência estará sujeito ao seu consentimento.

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Perguntas frequentes

Quais são os requisitos para a desistência da ação após a citação do réu?

Após a citação, o réu deve consentir com a desistência, salvo se já tiver ocorrido a revelia ou o réu não se opuser.

A desistência do recurso depende de anuência da parte contrária?

Em regra, o recorrente pode desistir do recurso a qualquer tempo, independentemente de anuência, mas não pode desistir se houver litisconsórcio sem o consentimento dos demais recorrentes.

Qual o efeito da desistência na execução?

O credor pode desistir de toda execução ou de medidas executivas, mas deverá arcar com custas e honorários se houver embargos sobre questões processuais, ou com anuência do embargante nos demais casos.

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