As ações possessórias são instrumentos processuais destinados a proteger a posse, seja contra esbulho (perda total) ou turbação (interferência parcial). No direito brasileiro, o Código de Processo Civil estabelece regras específicas para seu processamento, incluindo a possibilidade de justificação prévia e a contagem de prazos processuais a partir da decisão liminar. Compreender os procedimentos das ações de reintegração e manutenção de posse é essencial para advogados e operadores do direito, especialmente no âmbito da prova da OAB, que exige domínio dos detalhes processuais. A correta identificação do tipo de ação, a possibilidade de cumulação de pedidos e os prazos para contestação são pontos frequentemente cobrados e que geram dúvidas entre os candidatos.