Sobre o tema
A adoção no Brasil é regida pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que prioriza o melhor interesse do menor. Quando um casal inicia o processo de adoção e se divorcia durante o estágio de convivência, a lei não exige a suspensão automática do procedimento. O que se busca é preservar o vínculo de afetividade já formado com a criança, desde que o estágio de convivência tenha sido iniciado e haja comprovação de afinidade e afetividade com pelo menos um dos ex-cônjuges. Essa excepcionalidade visa evitar danos à criança que já estabeleceu laços emocionais com os pretendentes.
Tópicos relacionados
- Adoção no Estatuto da Criança e do Adolescente
- Estágio de convivência na adoção
- Melhor interesse do menor
- Divórcio e continuidade do processo de adoção
- Vínculo de afinidade e afetividade
Enunciado
Fernando e Eulália decidiram adotar uma menina. Iniciaram o processo de adoção em maio de 2010. Com o estágio de convivência em curso, o casal se divorciou. Diante do fim do casamento dos pretendentes à adoção, é correto afirmar que
Alternativas
- A)
a adoção deverá ser suspensa, e outro casal adotará a menor, segundo o princípio do melhor interesse do menor, pois a adoção é medida geradora do vínculo familiar.
- B)
a adoção poderá prosseguir, contanto que o casal opte pela guarda compartilhada no acordo de divórcio, mesmo que o estágio de convivência não tenha sido iniciado na constância do período de convivência.
- C)
a adoção será deferida, contanto que o casal acorde sobre a guarda, regime de visitas e desde que o estágio de convivência tenha sido iniciado na constância do período de convivência e que seja comprovada a existência de vínculo de afinidade e afetividade com aquele que não seja o detentor da guarda que justifique a excepcionalidade da concessão.
- D)
a lei não prevê tal hipótese, pois está em desacordo com os ditames constitucionais da paternidade responsável.
Avaliar: +1 XP. Favoritar: salva pra revisar. Comentar: +5 XP + 1 credito IA.
Comentarios (0)
Carregando comentarios...
Perguntas frequentes
O divórcio dos pretendentes impede a adoção?
Não, desde que o estágio de convivência tenha sido iniciado e haja comprovação de vínculo de afinidade e afetividade com a criança, conforme o ECA.
O que é o estágio de convivência na adoção?
É o período em que a criança convive com os pretendentes antes da decisão judicial, visando avaliar a adaptação e formação de vínculos afetivos.
Como o princípio do melhor interesse do menor se aplica na adoção?
O juiz deve priorizar o desenvolvimento saudável da criança, garantindo que a adoção não cause rupturas prejudiciais, mesmo em caso de divórcio dos adotantes.
Questões relacionadas
- No tocante às normas contidas no Estatuto da Criança e do Adolescente, é correto afirmar que...
- Washington, adolescente com 14 (quatorze) anos, movido pelo desejo de ajudar seus genitores no sustento do núcleo famili...
- Considerando o que dispõe o Estatuto da Criança e do Adolescente, assinale a opção correta....
- Com relação aos procedimentos para a perda e a suspensão do poder familiar regulados pelo Estatuto da Criança e do Adole...