Ano 2011#civil-procedure

Sobre o tema

A execução de título extrajudicial é um procedimento judicial que visa satisfazer uma obrigação certa, líquida e exigível, representada por um título que a lei considera suficiente para embasar a cobrança executiva. Diferentemente da execução de título judicial, aqui o título já possui força executiva independentemente de sentença. Exemplos incluem cheques, notas promissórias, contratos assinados por duas testemunhas, entre outros. Para que a execução seja válida, o título deve preencher os requisitos de certeza (existência da obrigação), liquidez (valor determinado) e exigibilidade (vencimento). Se faltar algum desses elementos, o juiz deve extinguir o processo desde logo, sem possibilidade de correção, pois a execução não pode prosseguir com base em título defeituoso. Essa regra está prevista no artigo 618, I, do Código de Processo Civil de 1973 e foi mantida no artigo 803, I, do CPC de 2015.

Tópicos relacionados

Requisitos do título executivo extrajudicial
Certeza, liquidez e exigibilidade
Extinção da execução por título defeituoso
Escolha da modalidade executiva
Ônus da prova em obrigações condicionais

Enunciado

Considerando a ação de execução de título extrajudicial, é correto afirmar que

Alternativas

A)
caso a petição inicial se ache desacompanhada do título executivo, deverá ser indeferida de plano, não se admitindo prazo para correção, dada a natureza sumária das ações executivas.
B)
caberá ao devedor indicar a espécie de execução que prefere, quando de mais de um modo puder ser efetuada.
C)
deverá ser extinta se o título não corresponder a obrigação certa, líquida e exigível.
D)
cabe ao devedor provar que o credor não adimpliu a contraprestação, quando a satisfação da obrigação do executado estiver condicionada à realização daquela.

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Perguntas frequentes

O que é um título executivo extrajudicial?

É um documento que a lei considera suficiente para iniciar uma execução forçada, sem necessidade de processo de conhecimento prévio. Exemplos: cheque, nota promissória, contrato assinado por duas testemunhas.

Quais são os requisitos para que um título extrajudicial seja executado?

O título deve representar uma obrigação certa (existente), líquida (valor determinado) e exigível (vencida e não paga). Se faltar algum desses requisitos, a execução não pode ser admitida.

O que acontece se o juiz constatar que o título extrajudicial não é líquido?

A execução deve ser extinta de plano, pois o título não é apto a embasar a cobrança executiva. O credor pode eventualmente utilizar outro meio de cobrança, como ação monitoria ou de conhecimento.