Sobre o tema
O litisconsórcio é a situação em que duas ou mais pessoas litigam no mesmo polo processual (ativo ou passivo), podendo ser classificado quanto à obrigatoriedade (necessário ou facultativo) e quanto ao tratamento do mérito (unitário ou simples). O litisconsórcio necessário ocorre quando a lei ou a natureza da relação jurídica exige a presença de todos os sujeitos para que a sentença seja eficaz. Já o litisconsórcio unitário impõe que a decisão seja uniforme para todos os litisconsortes, devido à relação jurídica ser una. Na ação rescisória, o Ministério Público, ao alegar colusão entre as partes do processo originário com o intuito de fraudar a lei, deve citar tanto o autor quanto o réu da ação original como réus na rescisória. Isso configura litisconsórcio passivo necessário (ambos são indispensáveis) e unitário (a sentença rescindirá ou não a decisão para ambos igualmente).
Tópicos relacionados
- Litisconsórcio necessário e unitário
- Ação rescisória pelo Ministério Público
- Colusão processual e fraude à lei
- Classificação do litisconsórcio
Enunciado
O Ministério Público ajuizou ação rescisória a fim de desconstituir sentença transitada em julgado, ao argumento de que teria havido colusão entre ambas as partes do processo originário no intuito de fraudar a lei. Diante disso, requereu o Ministério Público, na petição inicial da ação rescisória, a citação tanto da parte autora quanto da parte ré do processo originário.
Assinale a modalidade de litisconsórcio verificada na hipótese acima.
Alternativas
- A)
Litisconsórcio ativo necessário e unitário.
- B)
Litisconsórcio passivo necessário e simples.
- C)
Litisconsórcio ativo facultativo e simples.
- D)
Litisconsórcio passivo necessário e unitário.
Avaliar: +1 XP. Favoritar: salva pra revisar. Comentar: +5 XP + 1 credito IA.
Comentarios (0)
Carregando comentarios...
Perguntas frequentes
Qual a diferença entre litisconsórcio necessário e facultativo?
O litisconsórcio necessário é aquele imposto por lei ou pela natureza da relação jurídica, sem o qual o processo não pode ser validamente formado. O facultativo decorre da livre opção das partes ou da conexão entre causas.
O que caracteriza o litisconsórcio unitário?
O litisconsórcio unitário ocorre quando a relação jurídica é una e indivisível, de modo que a decisão de mérito deve ser uniforme para todos os litisconsortes, não podendo ser favorável para um e desfavorável para outro.
Por que o Ministério Público deve citar ambas as partes do processo originário na ação rescisória por colusão?
Porque, tratando-se de colusão entre autor e réu com o intuito de fraudar a lei, ambos são indispensáveis para a validade da rescisória, configurando litisconsórcio passivo necessário e unitário, já que a sentença rescindirá ou não a decisão original para ambos igualmente.
Questões relacionadas
- A uniformização de jurisprudência é um instituto jurídico que tem por objetivo diminuir os impactos das divergências ent...
- Em Juízo Federal com competência previdenciária tramita ação ordinária em que segurado do RGPS busca a revisão da renda ...
- A respeito do recurso de agravo, assinale a afirmativa correta....
- Paulo ajuizou ação contra Aldo. Ao receber a inicial, o juiz verificou que a matéria controvertida era unicamente de dir...