Ano 2011#civil-procedure

Sobre o tema

O litisconsórcio é a situação em que duas ou mais pessoas litigam no mesmo polo processual (ativo ou passivo), podendo ser classificado quanto à obrigatoriedade (necessário ou facultativo) e quanto ao tratamento do mérito (unitário ou simples). O litisconsórcio necessário ocorre quando a lei ou a natureza da relação jurídica exige a presença de todos os sujeitos para que a sentença seja eficaz. Já o litisconsórcio unitário impõe que a decisão seja uniforme para todos os litisconsortes, devido à relação jurídica ser una. Na ação rescisória, o Ministério Público, ao alegar colusão entre as partes do processo originário com o intuito de fraudar a lei, deve citar tanto o autor quanto o réu da ação original como réus na rescisória. Isso configura litisconsórcio passivo necessário (ambos são indispensáveis) e unitário (a sentença rescindirá ou não a decisão para ambos igualmente).

Tópicos relacionados

  • Litisconsórcio necessário e unitário
  • Ação rescisória pelo Ministério Público
  • Colusão processual e fraude à lei
  • Classificação do litisconsórcio

Enunciado

O Ministério Público ajuizou ação rescisória a fim de desconstituir sentença transitada em julgado, ao argumento de que teria havido colusão entre ambas as partes do processo originário no intuito de fraudar a lei. Diante disso, requereu o Ministério Público, na petição inicial da ação rescisória, a citação tanto da parte autora quanto da parte ré do processo originário.
Assinale a modalidade de litisconsórcio verificada na hipótese acima.

Alternativas

  • A)

    Litisconsórcio ativo necessário e unitário.

  • B)

    Litisconsórcio passivo necessário e simples.

  • C)

    Litisconsórcio ativo facultativo e simples.

  • D)

    Litisconsórcio passivo necessário e unitário.

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Perguntas frequentes

Qual a diferença entre litisconsórcio necessário e facultativo?

O litisconsórcio necessário é aquele imposto por lei ou pela natureza da relação jurídica, sem o qual o processo não pode ser validamente formado. O facultativo decorre da livre opção das partes ou da conexão entre causas.

O que caracteriza o litisconsórcio unitário?

O litisconsórcio unitário ocorre quando a relação jurídica é una e indivisível, de modo que a decisão de mérito deve ser uniforme para todos os litisconsortes, não podendo ser favorável para um e desfavorável para outro.

Por que o Ministério Público deve citar ambas as partes do processo originário na ação rescisória por colusão?

Porque, tratando-se de colusão entre autor e réu com o intuito de fraudar a lei, ambos são indispensáveis para a validade da rescisória, configurando litisconsórcio passivo necessário e unitário, já que a sentença rescindirá ou não a decisão original para ambos igualmente.

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