Ano 2011#civil-procedure

Sobre o tema

A liquidação de sentença é uma fase processual destinada a tornar líquido o valor de uma condenação genérica, permitindo a posterior execução. Prevista no Código de Processo Civil, a liquidação pode ser feita por cálculo, por artigos ou por arbitramento. A sentença arbitral, por não emanar do Poder Judiciário, exige processo judicial próprio para sua liquidação, com citação do sucumbente. Compreender esse tema é essencial para o estudo do processo de execução e para a prática advocatícia.

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Liquidação de sentença no CPC
Espécies de liquidação: cálculo, artigos, arbitramento
Liquidação de sentença arbitral
Liquidação provisória vs. definitiva
Juizados Especiais e liquidação

Enunciado

A respeito da liquidação de sentença, assinale a alternativa correta.

Alternativas

A)
Para que a sentença arbitral seja liquidada, será necessária a instauração de processo judicial, com a citação da parte sucumbente.
B)
É cabível a liquidação de sentença no procedimento dos Juizados Especiais Cíveis Estaduais.
C)
É incabível a liquidação de sentença antes do trânsito em julgado da sentença liquidanda.
D)
A liquidação por artigos corresponde à espécie de liquidação de sentença em que não poderá ser produzida prova pericial para a apuração do valor da condenação.

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Perguntas frequentes

O que é liquidação de sentença?

É o procedimento pelo qual se apura o valor de uma condenação genérica, tornando-a líquida e certa para execução.

Quais são as espécies de liquidação de sentença?

São três: por cálculo (meros aritméticos), por artigos (quando há necessidade de provar fato novo) e por arbitramento (quando necessário avaliação técnica).

A liquidação pode ser feita antes do trânsito em julgado?

Sim, é possível a liquidação provisória, mas a execução fica condicionada ao trânsito em julgado, salvo se houver caução.