Ano 2011#labour

Sobre o tema

O direito do trabalho brasileiro prevê regras específicas para o trabalho noturno, incluindo a redução da hora noturna (52 minutos e 30 segundos) e o adicional noturno. Quando um empregado trabalha em turnos alternados, que abrangem tanto o período diurno quanto o noturno, surgem dúvidas sobre a aplicação dessas regras. A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) estabelece que, para o trabalhador que exerce atividades em horário misto, aplica-se a redução da hora noturna apenas ao período efetivamente trabalhado à noite. Além disso, se a jornada ultrapassar o limite legal de 8 horas diárias, as horas excedentes devem ser remuneradas como extras, independentemente de a atividade ser contínua ou não, salvo acordo de compensação. Esta questão examina esses direitos de forma integrada.

Tópicos relacionados

  • Jornada mista diurna e noturna
  • Redução da hora noturna (52min30s)
  • Adicional noturno
  • Horas extras em turnos alternados
  • Súmula 60 do TST

Enunciado

João da Silva, empregado da empresa Alfa Ltda., exerce suas atribuições funcionais em dois turnos de trabalho alternados de oito horas cada, que compreendem o horário diurno e o noturno. Considerando que a atividade de seu empregador não se desenvolve de forma ininterrupta e que não existe norma coletiva disciplinando a jornada de trabalho, assinale a alternativa correta.

Alternativas

  • A)

    João não tem direito ao pagamento de horas extras e à redução da hora noturna.

  • B)

    João tem direito ao pagamento de horas extras, mas não tem direito à redução da hora noturna.

  • C)

    João não tem direito ao pagamento de horas extras, mas tem direito à redução da hora noturna.

  • D)

    João tem direito ao pagamento de horas extras e à redução da hora noturna.

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Perguntas frequentes

O que é a redução da hora noturna no direito do trabalho?

É uma ficção jurídica que considera a hora noturna como tendo 52 minutos e 30 segundos, em vez de 60 minutos, para fins de remuneração. Assim, cada 7 horas de trabalho noturno correspondem a 8 horas diurnas.

Quando o empregado tem direito a horas extras em jornada mista?

Se a jornada total ultrapassar 8 horas diárias, as horas excedentes são extras, independentemente de serem diurnas ou noturnas. A compensação só é válida se houver acordo individual ou coletivo.

Qual a diferença entre turno ininterrupto de revezamento e jornada mista?

Turno ininterrupto de revezamento é quando a atividade da empresa é contínua e os empregados alternam turnos. Jornada mista é quando o mesmo empregado trabalha parte no dia e parte à noite. No primeiro caso, há limitação de 6 horas; no segundo, aplica-se a regra geral de 8 horas.

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