Ano 2012#civil-procedure

Sobre o tema

A citação é um dos atos processuais mais importantes do direito processual civil brasileiro, pois é o ato pelo qual o réu é chamado a integrar a relação processual. O Código de Processo Civil (CPC) estabelece diversas modalidades de citação, como a citação postal, pessoal por oficial de justiça, por meio eletrônico, por edital, entre outras. Cada modalidade possui requisitos específicos e é aplicável a depender da situação do réu e da natureza da causa. Compreender as regras de citação é fundamental para garantir o contraditório e a ampla defesa, princípios constitucionais do devido processo legal.

Tópicos relacionados

  • Modalidades de citação no CPC
  • Citação postal e pessoas incapazes
  • Citação por edital e citação ficta
  • Citação eletrônica e prazo de acesso
  • Carta precatória e comarcas contíguas

Enunciado

Maria ingressou, na vara cível da comarca XYZ, com uma ação de responsabilidade civil em face de André, observando o rito comum ordinário. André é regularmente citado para oferecer resposta. Com base nas modalidades de citação previstas pelo Direito Processual Civil, assinale a alternativa correta.

Alternativas

  • A)

    Se o oficial de justiça, após comparecer três vezes ao local, não conseguir citá-lo, mas tiver suspeita de que André se oculta, será feita a citação por edital.

  • B)

    Se a citação ocorrer por meio eletrônico e seu conteúdo não for acessado no prazo de dez dias, deverá ocorrer a citação ficta do réu.

  • C)

    Se André for pessoa absolutamente incapaz, não será cabível a citação feita pelo correio.

  • D)

    Se for necessário realizar a citação em comarca contígua, deverá ser expedida carta precatória para que o juízo deprecante realize a citação.

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Perguntas frequentes

Quais são as modalidades de citação previstas no CPC?

O CPC prevê citação postal, citação por oficial de justiça, citação por meio eletrônico, citação por edital (citação ficta) e citação com hora certa.

Em quais situações a citação por edital é cabível?

A citação por edital é cabível quando o réu é desconhecido, incerto, está em local ignorado ou inacessível, ou quando há suspeita de ocultação após três tentativas do oficial de justiça (art. 256 do CPC).

Por que a citação postal não é admitida para pessoas absolutamente incapazes?

Porque pessoas absolutamente incapazes (como menores impúberes, pessoas com deficiência mental absoluta) não possuem capacidade de receber a citação e compreender seu significado; por isso, a citação deve ser feita pessoalmente ao seu representante legal, por oficial de justiça.

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