Ano 2012#labour

Sobre o tema

O aviso prévio é um direito trabalhista essencial que garante ao empregado dispensado sem justa causa uma indenização ou trabalho durante o período de transição. Com a Lei 12.506/2011, o aviso prévio passou a ser proporcional ao tempo de serviço, acrescendo 3 dias por ano trabalhado além do primeiro, limitado a 90 dias. Essa regra visa compensar o trabalhador pela perda do emprego e dar tempo para buscar nova colocação. A questão aborda o cálculo para um empregado com 23 anos de serviço, exigindo atenção ao limite legal.

Tópicos relacionados

  • Cálculo do aviso prévio proporcional
  • Lei 12.506/2011
  • Limite máximo de 90 dias
  • Direitos trabalhistas na dispensa sem justa causa

Enunciado

Após 23 anos de trabalho numa empresa, Renato é dispensado sem justa causa, no dia 31 de janeiro de 2012. Na hipótese, ele fará jus ao aviso prévio de

Alternativas

  • A)

    90 dias.

  • B)

    30 dias.

  • C)

    96 dias.

  • D)

    99 dias.

0.0 (0 avaliacoes)

Avaliar: +1 XP. Favoritar: salva pra revisar. Comentar: +5 XP + 1 credito IA.

Comentarios (0)

Login obrigatorio

Carregando comentarios...

Perguntar pra IA

Perguntas frequentes

Como calcular o aviso prévio proporcional?

A cada ano completo de serviço além do primeiro, acrescentam-se 3 dias ao aviso prévio mínimo de 30 dias, limitado a 90 dias no total.

Qual é o limite máximo do aviso prévio?

O aviso prévio proporcional não pode ultrapassar 90 dias, conforme a Lei 12.506/2011.

O aviso prévio é devido em toda dispensa sem justa causa?

Sim, a dispensa sem justa causa obriga o empregador a conceder o aviso prévio, seja trabalhado ou indenizado.

Questões relacionadas