Sobre o tema
A redução salarial no direito do trabalho brasileiro é, em regra, vedada, conforme o princípio da irredutibilidade salarial previsto no artigo 7º, inciso VI, da Constituição Federal. No entanto, a própria Constituição abre exceção ao permitir a redução mediante convenção ou acordo coletivo de trabalho. Essa flexibilização visa preservar empregos em momentos de crise, desde que respeitada a negociação coletiva com o sindicato. A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) também trata do tema, especialmente nos artigos 611 a 625, que regulamentam os instrumentos coletivos. Compreender essa exceção é fundamental para diferenciar as hipóteses lícitas das práticas abusivas de redução salarial.
Tópicos relacionados
- Irredutibilidade salarial na Constituição
- Acordo coletivo de trabalho e convenção coletiva
- Flexibilização trabalhista e crise econômica
- Papel do sindicato na negociação salarial
- Proteção contra redução arbitrária de salário
Enunciado
No direito brasileiro, a redução do salário é
Alternativas
- A)
impossível.
- B)
possível, em caso de acordo entre empregado e empregador, desde que tenha por finalidade evitar a dispensa do empregado sem justa causa.
- C)
possível mediante autorização da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego.
- D)
possível mediante convenção ou acordo coletivo de trabalho.
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Perguntas frequentes
O que diz a Constituição sobre a redução de salário?
A Constituição Federal, em seu artigo 7º, inciso VI, proíbe a redução salarial, mas excepciona a hipótese de redução mediante acordo ou convenção coletiva de trabalho.
Qual a diferença entre acordo coletivo e convenção coletiva?
Acordo coletivo é firmado entre sindicato e uma ou mais empresas; convenção coletiva é celebrada entre sindicatos de trabalhadores e de empregadores, com âmbito mais amplo.
A redução salarial pode ser feita por acordo individual entre empregado e empregador?
Não, pois a exceção constitucional exige a participação do sindicato por meio de instrumento coletivo. O acordo individual não possui validade para reduzir salário.
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