Ano 2012#labour

Sobre o tema

A duração do trabalho é um dos pilares do Direito do Trabalho, visando proteger a saúde e o bem-estar do empregado. A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) estabelece limites máximos de jornada, intervalos obrigatórios e regimes especiais como turno ininterrupto de revezamento. Compreender as normas sobre compensação de horas, horas in itinere e os conceitos de prontidão e sobreaviso é essencial para a correta aplicação da legislação trabalhista. A jurisprudência consolidada do Tribunal Superior do Trabalho (TST) também orienta a interpretação desses institutos, como na Súmula 85 sobre turnos de revezamento. Essa matéria é frequente em concursos da OAB e em provas de carreiras jurídicas, exigindo domínio das regras e exceções.

Tópicos relacionados

Jornada de trabalho e limites legais
Intervalos intrajornada e interjornada
Turno ininterrupto de revezamento
Compensação de jornada e banco de horas
Horas in itinere e transporte público

Enunciado

Com relação às normas de duração do trabalho, assinale a alternativa correta.

Alternativas

A)
A concessão de intervalos para repouso e alimentação durante a jornada de seis horas descaracteriza o regime de turno ininterrupto de revezamento.
B)
Considera-se de “prontidão” o empregado que permanecer em sua própria casa, aguardando a qualquer momento o chamado para o serviço, com escala de, no máximo, vinte e quatro horas, sendo contadas as respectivas horas à razão de 1/3 (um terço) do salário normal.
C)
A compensação de jornada de trabalho pode ser ajustada por acordo individual escrito, acordo coletivo ou convenção coletiva.
D)
A mera insuficiência de transporte público regular enseja o pagamento de horas in itinere.

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Perguntas frequentes

Qual é a duração máxima da jornada de trabalho segundo a CLT?

A CLT estabelece jornada máxima de 8 horas diárias e 44 horas semanais, podendo haver prorrogação mediante acordo individual ou coletivo, respeitado o limite de 2 horas extras por dia.

Como funciona a compensação de jornada no Brasil?

A compensação de jornada pode ser ajustada por acordo individual escrito, acordo coletivo ou convenção coletiva, desde que respeitados os limites legais e a legislação específica sobre banco de horas.

O que são horas in itinere e quando são devidas?

Horas in itinere são aquelas gastas pelo empregado no percurso de ida e volta ao trabalho, em local de difícil acesso ou não servido por transporte público regular. São devidas quando o empregador fornece transporte e o local é de difícil acesso ou sem transporte público.