Ano 2012#labour

Sobre o tema

O conceito de acidente do trabalho no direito brasileiro é amplo e abrange não apenas os acidentes típicos (eventos súbitos e violentos durante o trabalho), mas também as doenças profissionais e as doenças do trabalho, que são moléstias decorrentes das condições laborais. Além disso, a lei equipara ao acidente do trabalho outras ocorrências, como o acidente in itinere (no trajeto casa-trabalho) e as doenças equiparadas. Essa definição tem relevância crucial para a concessão de benefícios previdenciários (como auxílio-doença acidentário e aposentadoria por invalidez) e para a responsabilidade civil do empregador. Compreender essa classificação é essencial para profissionais do direito, especialmente na área trabalhista e previdenciária, pois impacta diretamente os direitos dos trabalhadores e as obrigações das empresas.

Tópicos relacionados

Conceito legal de acidente do trabalho
Doença profissional e doença do trabalho
Equiparação legal ao acidente do trabalho
Acidente in itinere
Responsabilidade civil do empregador

Enunciado

Consideram-se acidentes do trabalho

Alternativas

A)
os acidentes típicos, a doença profissional, a doença do trabalho e as hipóteses definidas em lei a ele equiparadas.
B)
a doença degenerativa, a inerente a grupo etário e a doença endêmica.
C)
para fins de responsabilidade civil do empregador, somente os acidentes típicos e a doença profissional.
D)
apenas os acidentes típicos, a doença ocupacional e os acidentes in itinere.

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Perguntas frequentes

O que é considerado acidente do trabalho pela legislação brasileira?

Acidente do trabalho é o evento ocorrido durante o exercício do trabalho que cause lesão corporal, perturbação funcional ou doença, resultando em morte, perda ou redução da capacidade para o trabalho. Inclui acidentes típicos, doenças profissionais e do trabalho, e outras ocorrências equiparadas por lei.

Qual a diferença entre doença profissional e doença do trabalho?

Doença profissional é aquela produzida ou desencadeada pelo exercício de trabalho peculiar a determinada atividade, listada em regulamento. Doença do trabalho é adquirida em função das condições especiais em que o trabalho é realizado, diretamente relacionada ao ambiente laboral.

O acidente in itinere é equiparado a acidente do trabalho?

Sim, o acidente ocorrido no trajeto entre a residência e o local de trabalho, ou vice-versa, é equiparado a acidente do trabalho para fins previdenciários, desde que ocorra em horário e percurso compatíveis.