Sobre o tema
A Carta das Nações Unidas, assinada em 1945, estabelece a estrutura e os princípios fundamentais da Organização das Nações Unidas (ONU). Dentre seus principais órgãos estão a Assembleia Geral, o Conselho de Segurança, o Secretariado, a Corte Internacional de Justiça e o Conselho Econômico e Social. A Assembleia Geral possui competência para discutir qualquer questão dentro dos limites da Carta, podendo inclusive expulsar um Estado-membro que tenha violado persistentemente os princípios da Carta, desde que haja recomendação do Conselho de Segurança. Já o Conselho de Segurança é o principal responsável pela manutenção da paz e segurança internacionais, com poderes para impor sanções e autorizar o uso da força. Compreender as funções e limites de cada órgão é essencial para o estudo do Direito Internacional Público.
Tópicos relacionados
- Competência da Assembleia Geral da ONU
- Processo de expulsão de Estado-membro
- Órgãos principais da ONU
- Funções do Conselho de Segurança
- Membros da Corte Internacional de Justiça
Enunciado
Com base da Carta das Nações Unidas, assinale a afirmativa correta.
Alternativas
- A)
A Assembleia Geral pode expulsar um Estado membro que tenha persistentemente violado os princípios da Carta das Nações Unidas, ouvido o Conselho de Segurança.
- B)
Os principais órgãos das Nações Unidas são a Assembleia Geral, o Conselho de Segurança, a Organização Mundial do Comércio e a Corte Internacional de Justiça.
- C)
As principais atribuições do Conselho de Segurança são a manutenção da paz internacional e a liberalização dos fluxos internacionais de comércio.
- D)
Um Estado não pode se tornar membro da Corte Internacional de Justiça sem antes se tornar membro nas Nações Unidas.
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Perguntas frequentes
Quais são os principais órgãos das Nações Unidas?
Os principais órgãos são: Assembleia Geral, Conselho de Segurança, Conselho Econômico e Social, Secretariado e Corte Internacional de Justiça.
A Assembleia Geral pode expulsar um Estado-membro?
Sim, mas apenas com recomendação do Conselho de Segurança, nos termos do artigo 6 da Carta da ONU.
Todo membro da ONU é automaticamente membro da Corte Internacional de Justiça?
Não, os Estados membros da ONU são partes do Estatuto da Corte, mas a Corte é um órgão judicial composto por juízes independentes.
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