Ano 2012#international

Sobre o tema

A Carta das Nações Unidas, assinada em 1945, estabelece a estrutura e os princípios fundamentais da Organização das Nações Unidas (ONU). Dentre seus principais órgãos estão a Assembleia Geral, o Conselho de Segurança, o Secretariado, a Corte Internacional de Justiça e o Conselho Econômico e Social. A Assembleia Geral possui competência para discutir qualquer questão dentro dos limites da Carta, podendo inclusive expulsar um Estado-membro que tenha violado persistentemente os princípios da Carta, desde que haja recomendação do Conselho de Segurança. Já o Conselho de Segurança é o principal responsável pela manutenção da paz e segurança internacionais, com poderes para impor sanções e autorizar o uso da força. Compreender as funções e limites de cada órgão é essencial para o estudo do Direito Internacional Público.

Tópicos relacionados

  • Competência da Assembleia Geral da ONU
  • Processo de expulsão de Estado-membro
  • Órgãos principais da ONU
  • Funções do Conselho de Segurança
  • Membros da Corte Internacional de Justiça

Enunciado

Com base da Carta das Nações Unidas, assinale a afirmativa correta.

Alternativas

  • A)

    A Assembleia Geral pode expulsar um Estado membro que tenha persistentemente violado os princípios da Carta das Nações Unidas, ouvido o Conselho de Segurança.

  • B)

    Os principais órgãos das Nações Unidas são a Assembleia Geral, o Conselho de Segurança, a Organização Mundial do Comércio e a Corte Internacional de Justiça.

  • C)

    As principais atribuições do Conselho de Segurança são a manutenção da paz internacional e a liberalização dos fluxos internacionais de comércio.

  • D)

    Um Estado não pode se tornar membro da Corte Internacional de Justiça sem antes se tornar membro nas Nações Unidas.

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Perguntas frequentes

Quais são os principais órgãos das Nações Unidas?

Os principais órgãos são: Assembleia Geral, Conselho de Segurança, Conselho Econômico e Social, Secretariado e Corte Internacional de Justiça.

A Assembleia Geral pode expulsar um Estado-membro?

Sim, mas apenas com recomendação do Conselho de Segurança, nos termos do artigo 6 da Carta da ONU.

Todo membro da ONU é automaticamente membro da Corte Internacional de Justiça?

Não, os Estados membros da ONU são partes do Estatuto da Corte, mas a Corte é um órgão judicial composto por juízes independentes.

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