Sobre o tema
A aposentadoria por invalidez do INSS, decorrente de acidente de qualquer natureza, suspende o contrato de trabalho do empregado. Durante esse período, não há prestação de serviços nem pagamento de salários, mas o vínculo permanece, podendo o empregado retornar ao trabalho caso haja recuperação. Esse entendimento está consolidado na Súmula 440 do TST, que prevê a suspensão do contrato durante o recebimento do benefício previdenciário. Trata-se de questão recorrente em direito do trabalho, especialmente no exame da OAB, que exige conhecimento dos efeitos das hipóteses de afastamento sobre o contrato de emprego.
Tópicos relacionados
- Suspensão do contrato de trabalho
- Aposentadoria por invalidez e INSS
- Súmula 440 do TST
- Efeitos do acidente no emprego
- Diferença entre suspensão e interrupção
Enunciado
Após sofrer um acidente automobilístico de gravíssimas proporções enquanto viajava a lazer, o empregado Pedro foi aposentado por invalidez pelo INSS. Assinale a alternativa que indica o efeito desse fato no seu contrato de trabalho.
Alternativas
- A)
O contrato de Pedro será interrompido.
- B)
O contrato de Pedro será suspenso.
- C)
O contrato de Pedro será extinto.
- D)
O contrato de Pedro continuará em vigor e ele terá todos os direitos trabalhistas assegurados.
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Perguntas frequentes
O que ocorre com o contrato de trabalho durante a aposentadoria por invalidez?
O contrato de trabalho é suspenso, conforme a Súmula 440 do TST. O empregado não presta serviços nem recebe salários, mas o vínculo permanece vigente.
Qual a diferença entre suspensão e interrupção do contrato de trabalho?
Na suspensão, o empregado não recebe salários nem presta serviços (ex.: auxílio-doença após 15 dias). Na interrupção, o empregado continua recebendo salários mesmo sem trabalhar (ex.: primeiros 15 dias de afastamento por doença).
O empregado aposentado por invalidez tem direito à reintegração se recuperar a capacidade?
Sim. Se o INSS cessar o benefício por recuperação, o empregado deve ser reintegrado ao mesmo cargo ou a função compatível, sendo vedada a dispensa injustificada durante o período de suspensão.
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