Ano 2013#international

Sobre o tema

A nacionalidade brasileira é regulada pela Constituição Federal de 1988, que estabelece critérios para ser brasileiro nato ou naturalizado. No caso de filhos de brasileiros nascidos no exterior, a Constituição prevê três hipóteses para aquisição da nacionalidade originária: registro em repartição consular, residência no Brasil com opção pela nacionalidade após a maioridade, ou prestação de serviço público pelo genitor. A distinção entre brasileiro nato e naturalizado é relevante em direitos políticos e extradição, mas a filiação de brasileiro naturalizado não impede a condição de nato do filho, desde que cumpridos os requisitos legais. Este tema é frequente em concursos da OAB e exige conhecimento do art. 12, I, da Constituição.

Tópicos relacionados

  • Nacionalidade originária brasileira
  • Registro consular e nacionalidade
  • Art. 12, I da Constituição Federal
  • Brasileiro nato vs naturalizado
  • Efeitos da naturalização na filiação

Enunciado

Rafael é brasileiro naturalizado e casado com Letícia, de nacionalidade italiana. Rafael foi transferido pela empresa onde trabalha para a filial na Argentina, estabelecendo-se com sua esposa em Córdoba. Em 02/03/2009, lá nasceu Valentina, filha do casal, que foi registrada na repartição consular do Brasil.
De acordo com as normas constitucionais vigentes, assinale a afirmativa correta.

Alternativas

  • A)

    Valentina não pode ser considerada brasileira nata, em virtude de a nacionalidade brasileira de seu pai ter sido adquirida de modo derivado e pelo fato de sua mãe ser estrangeira.

  • B)

    Valentina é brasileira nata, pelo simples fato de seu pai, brasileiro, se ter deslocado por motivo de trabalho, em nada influenciando o modo como Rafael adquiriu a nacionalidade.

  • C)

    Valentina somente será brasileira nata se vier a residir no Brasil e fizer a opção pela nacionalidade brasileira após atingir a maioridade.

  • D)

    Valentina é brasileira nata, não constituindo óbice o fato de seu pai ser brasileiro naturalizado e sua mãe, estrangeira.

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Perguntas frequentes

O que é necessário para um filho de brasileiro nascido no exterior ser considerado brasileiro nato?

Basta o registro em repartição consular brasileira, ou residir no Brasil e optar pela nacionalidade após a maioridade, ou ter o genitor a serviço do Brasil.

A naturalização do pai interfere na nacionalidade do filho?

Não. O filho de brasileiro naturalizado pode ser brasileiro nato, desde que preencha os requisitos constitucionais, como o registro consular.

Qual a diferença entre brasileiro nato e naturalizado?

O nato adquire nacionalidade pelo nascimento; o naturalizado, por processo posterior. A Constituição reserva certos cargos a brasileiros natos e proíbe extradição de natos.

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