A capacidade processual é um dos requisitos fundamentais para a validade da relação jurídica processual, envolvendo a aptidão das partes para estar em juízo por si mesmas ou devidamente representadas. No direito brasileiro, pessoas físicas e jurídicas podem ser partes, mas necessitam de representação adequada quando incapazes ou quando a lei exige. O tema está disciplinado nos artigos 70 a 76 do Código de Processo Civil (CPC), que tratam da capacidade de ser parte, capacidade processual e representação. Compreender essas regras é essencial para evitar nulidades processuais e garantir o contraditório efetivo. A questão aborda situações cotidianas, como a representação dos municípios e as hipóteses de nomeação de curador especial, sendo relevante para a prática forense e para concursos.