Ano 2013#civil-procedure

Sobre o tema

A desistência da ação é um instituto processual que permite ao autor renunciar ao exercício do direito de ação. No processo civil brasileiro, quando a desistência ocorre antes da citação do réu, o juiz extingue o processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, VIII, do CPC/2015 (antigo art. 267, VIII, do CPC/1973). Nessa hipótese, não há formação de coisa julgada material, pois o mérito não foi apreciado. Assim, o autor pode ajuizar novamente a mesma ação, mas o novo processo deve ser distribuído por dependência ao anterior, garantindo a conexão e evitando decisões conflitantes. Esse mecanismo assegura a economia processual e a boa-fé, sendo tema recorrente em exames de ordem e concursos.

Tópicos relacionados

  • Desistência da ação antes da citação
  • Coisa julgada e desistência
  • Distribuição por dependência no processo civil
  • Extinção sem resolução de mérito (art. 485, VIII, CPC)
  • Preclusão consumativa e possibilidade de renovação

Enunciado

Paula ajuizou ação de reconhecimento de união estável. Ainda antes da citação do réu, a autora desistiu da ação proposta. Dois meses depois do trânsito em julgado da sentença que extinguiu o processo, sem resolução do mérito nos termos do Art. 267, inciso VIII, do CPC, Paula, arrependida, ingressou novamente com a ação.
Com base na hipótese apresentada, assinale a afirmativa correta.

Alternativas

  • A)

    O juiz deverá extinguir o processo sem resolução do mérito por existir coisa julgada, não podendo a autora ajuizar novamente a mesma ação.

  • B)

    Paula pode ingressar novamente com a ação, mas a nova demanda deverá ser distribuída por dependência.

  • C)

    Não pode a autora ingressar com a demanda novamente, pois a desistência da ação gera preclusão consumativa.

  • D)

    Trata-se de clara hipótese de litispendência, existindo duas causas idênticas com as mesmas partes, o mesmo pedido e a mesma causa de pedir.

0.0 (0 avaliacoes)

Avaliar: +1 XP. Favoritar: salva pra revisar. Comentar: +5 XP + 1 credito IA.

Comentarios (0)

Login obrigatorio

Carregando comentarios...

Perguntar pra IA

Perguntas frequentes

O que acontece se o autor desistir da ação antes da citação do réu?

O juiz extingue o processo sem resolução do mérito, e o autor pode ajuizar novamente a mesma ação, pois não há coisa julgada material.

É possível ajuizar novamente a mesma ação após desistência sem citação?

Sim, é possível, mas o novo processo deve ser distribuído por dependência ao anterior, para manter a conexão entre os feitos.

O que é distribuição por dependência no processo civil?

É o mecanismo que vincula um novo processo a outro anteriormente extinto, garantindo que sejam julgados pelo mesmo juízo e evitando decisões contraditórias.

Questões relacionadas