Ano 2013#civil-procedure

Sobre o tema

O litisconsórcio é um fenômeno processual que ocorre quando duas ou mais pessoas litigam em conjunto no mesmo polo da relação processual (autor ou réu). Essa técnica processual visa a economia processual e a uniformidade de decisões, sendo regulada pelo Código de Processo Civil. No Brasil, o litisconsórcio pode ser classificado quanto à obrigatoriedade (facultativo ou necessário) e quanto à uniformidade da decisão (simples ou unitário). A compreensão desse instituto é essencial para a prática forense, especialmente em situações de pluralidade de partes. A questão aborda a contagem de prazos processuais quando os litisconsortes possuem procuradores distintos, tema relevante para a atuação do advogado.

Tópicos relacionados

  • Litisconsórcio facultativo e necessário
  • Prazo em dobro para litisconsortes com procuradores diferentes
  • Limitação do litisconsórcio pelo juiz
  • Litisconsórcio nos Juizados Especiais Cíveis
  • Fundamentos para formação do litisconsórcio

Enunciado

A respeito do fenômeno processual do litisconsórcio, que consiste na pluralidade de sujeitos ocupando um ou ambos os polos da relação jurídica para litigar em conjunto no mesmo processo, assinale a afirmativa correta.

Alternativas

  • A)

    Não constitui fundamento para a formação de litisconsórcio a ocorrência de afinidade de questões por um ponto em comum de fato ou de direito.

  • B)

    O juiz poderá limitar o litisconsórcio necessário quanto ao número de litigantes quando este comprometer a rápida solução do litígio ou dificultar a defesa.

  • C)

    Na sistemática dos Juizados Especiais Cíveis não se admitirá a formação de litisconsórcio como forma de prestigiar uma prestação jurisdicional mais célere e simplificada.

  • D)

    Quando os litisconsortes tiverem diferentes procuradores, ser-lhes-ão contados em dobro os prazos para contestar, para recorrer e, de modo geral, para falar nos autos.

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Perguntas frequentes

O que é litisconsórcio necessário?

Litisconsórcio necessário é aquele que deve ser formado obrigatoriamente, sob pena de nulidade do processo, nos casos previstos em lei ou quando a sentença for de natureza tal que não possa ser produzida de forma desigual em relação aos integrantes do polo.

Em quais casos o juiz pode limitar o litisconsórcio?

O juiz pode limitar o litisconsórcio unicamente quando este for facultativo e o número de litigantes comprometer a rápida solução do litígio ou dificultar a defesa, conforme autorizado pelo art. 113 do CPC.

Como funciona a contagem de prazos em litisconsórcio com procuradores diferentes?

Quando os litisconsortes possuem procuradores distintos, os prazos para contestar, recorrer e falar nos autos são contados em dobro, garantindo o direito de defesa de cada parte.

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