Sobre o tema
No processo de execução no direito brasileiro, o credor deve instruir a petição inicial com o título executivo extrajudicial, demonstrativo do crédito atualizado e prova da exigibilidade. O juiz possui poderes para determinar, de ofício, a intimação do executado para indicar bens penhoráveis, visando efetivar a execução. Esse tema é crucial para a prática forense, especialmente na execução por quantia certa contra devedor solvente.
Tópicos relacionados
- Penhora e indicação de bens pelo executado
- Ordem de expropriação no processo de execução
- Citação no processo de execução
- Poderes do juiz na execução
- Título executivo extrajudicial
Enunciado
No processo de execução, cabe ao credor instruir a petição inicial com o título extrajudicial, com o demonstrativo do crédito atualizado, comprovando tratar-se de crédito líquido, e a prova de que se operou a condição ou termo, tornando-o exigível.
Sobre a temática, assinale a afirmativa correta.
Alternativas
- A)
Na execução por quantia certa com devedor solvente, cabe ao executado indicar os bens a serem penhorados.
- B)
A expropriação segue, necessariamente, a seguinte ordem legal: alienação em hasta pública, alienação por iniciativa particular e adjudicação em favor do exequente.
- C)
O juiz pode determinar de ofício, e a qualquer momento, a intimação do executado para indicar bens passíveis de penhora.
- D)
Se admite, no processo de execução, a citação pelo correio, por oficial de justiça e por edital.
Avaliar: +1 XP. Favoritar: salva pra revisar. Comentar: +5 XP + 1 credito IA.
Comentarios (0)
Carregando comentarios...
Perguntas frequentes
O que é penhora no processo de execução?
Penhora é o ato de constrição judicial de bens do devedor para garantir o pagamento do crédito. Pode recair sobre bens móveis, imóveis, direitos, entre outros.
Qual a ordem de expropriação na execução por quantia certa?
A ordem legal é: adjudicação ao exequente, alienação por iniciativa particular, e alienação em hasta pública. Não é fixa, podendo o juiz alterá-la conforme o caso.
Como é feita a citação no processo de execução?
A citação pode ser feita pelo correio, por oficial de justiça ou por edital, conforme a necessidade e as regras processuais.
Questões relacionadas
- A uniformização de jurisprudência é um instituto jurídico que tem por objetivo diminuir os impactos das divergências ent...
- Em Juízo Federal com competência previdenciária tramita ação ordinária em que segurado do RGPS busca a revisão da renda ...
- A respeito do recurso de agravo, assinale a afirmativa correta....
- Paulo ajuizou ação contra Aldo. Ao receber a inicial, o juiz verificou que a matéria controvertida era unicamente de dir...