Sobre o tema
A capacidade processual é um dos pilares do direito processual civil, assegurando que toda pessoa no exercício de seus direitos possa estar em juízo. Para os incapazes, a lei prevê a assistência ou representação, mas também a figura do curador especial, que atua em situações específicas para proteger interesses processuais. Esse instituto garante o contraditório e a ampla defesa, especialmente quando o réu é revel ou citado por edital, ou quando há conflito de interesses entre o incapaz e seu representante. Compreender o curador especial é essencial para a prática jurídica, pois sua nomeação pode influenciar o curso do processo e a validade dos atos processuais. A questão da OAB de 2013 explora os limites e aplicações desse instituto, exigindo conhecimento detalhado do Código de Processo Civil.
Tópicos relacionados
- Capacidade processual
- Curador especial
- Réu revel e citação por edital
- Ônus da impugnação especificada
- Colisão de interesses
Enunciado
“Toda pessoa que se acha no exercício dos seus direitos tem capacidade para estar em juízo”, estabelece o Código de Processo Civil, e os incapazes serão assistidos ou representados por seus pais, tutores ou curadores.
A respeito do tema estão corretas as afirmativas a seguir, à exceção de uma. Assinale-a.
Alternativas
- A)
O curador especial, nomeado em caso de executado citado com hora certa revel, tem legitimidade para opor embargos à execução.
- B)
Ao curador especial não se aplica o ônus da impugnação especificada dos fatos articulados pelo autor.
- C)
O juiz dará curador especial ao réu revel citado por edital, mas não àquele citado com hora certa.
- D)
O juiz dará curador especial ao incapaz, ainda que tenha representante legal, quando houver colisão de interesses entre este e o representado.
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Perguntas frequentes
O que é curador especial?
É um auxiliar do juízo nomeado para representar ou assistir o réu revel citado por edital ou hora certa, o incapaz em conflito com seu representante, ou outras situações previstas em lei, garantindo a defesa dos interesses processuais.
Quando o juiz deve nomear curador especial?
Nas hipóteses legais, como réu revel citado por edital ou hora certa, ou quando o incapaz tiver interesses colidentes com seu representante legal. A nomeação é obrigatória salvo nos casos de revelia sem citação por edital ou hora certa.
Qual o papel do curador especial no processo?
Ele exerce a defesa processual do representado, podendo praticar atos como contestar, recorrer e, no caso de executado, opor embargos. Não se aplica a ele o ônus da impugnação especificada dos fatos alegados pelo autor.
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