Ano 2013#civil-procedure

Sobre o tema

A competência relativa, fixada com base em critérios territoriais ou de valor da causa, pode ser modificada por fenômenos processuais como a continência. A continência ocorre quando há duas ou mais ações com identidade de partes e causa de pedir, mas o objeto de uma, por ser mais amplo, abrange o das outras. Esse instituto visa evitar decisões conflitantes e promover economia processual, permitindo a reunião dos processos no juízo da ação de maior amplitude. Compreender a continência é essencial para o estudo da competência no processo civil, especialmente em provas da OAB, onde a correta identificação dos fenômenos de modificação de competência é frequentemente cobrada.

Tópicos relacionados

  • Competência relativa e absoluta
  • Conexão e continência
  • Reunião de processos por continência
  • Litispendência e coisa julgada
  • Prevenção no processo civil

Enunciado

Os critérios relativos de fixação de competência podem ser alterados pela ocorrência de alguns fenômenos processuais. Uma das situações que pode levar à modificação da competência, quando fixada com base em critérios relativos, é a ocorrência da chamada continência.
Assinale a alternativa que descreve, corretamente, continência.

Alternativas

  • A)

    Fenômeno que ocorre entre duas ou mais ações, quando lhes for comum o objeto ou a causa de pedir.

  • B)

    Fenômeno que ocorre entre duas ou mais ações quando há identidade quanto às partes e à causa de pedir, mas o objeto de uma, por ser mais amplo, abrange o das outras.

  • C)

    Fenômeno que ocorre entre duas ou mais ações quando há entre elas identidade de partes, de causa de pedir e de pedido e todas tramitam em diferentes juízos simultaneamente.

  • D)

    Fenômeno que ocorre entre duas ou mais ações quando possuem pedidos que, somados, não ultrapassam o valor de sessenta salários mínimos.

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Perguntas frequentes

Qual a diferença entre conexão e continência?

Na conexão, há identidade de objeto ou causa de pedir entre ações, enquanto na continência há identidade de partes e causa de pedir, mas o objeto de uma ação é mais amplo e abrange o das outras.

A continência pode ser alegada em qualquer fase processual?

A continência, por ser relativa, deve ser alegada no primeiro momento de manifestação no processo, sob pena de preclusão, salvo se o juiz a conhecer de ofício em casos de competência absoluta.

O que acontece com os processos quando se reconhece a continência?

Reconhecida a continência, os processos devem ser reunidos no juízo da ação de objeto mais amplo, processando-se simultaneamente para evitar decisões conflitantes.

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