A estabilidade provisória decorrente de acidente do trabalho é uma garantia constitucional e legal que protege o trabalhador contra despedida arbitrária ou sem justa causa no período de um ano após a cessação do auxílio-doença acidentário. No Brasil, o Tribunal Superior do Trabalho (TST) consolidou entendimento de que essa garantia se aplica inclusive aos contratos a prazo determinado, como o contrato de experiência. Isso porque a finalidade da estabilidade é assegurar a reintegração ou indenização ao empregado que sofreu acidente, independentemente da modalidade contratual. A jurisprudência trabalhista busca evitar que o empregador se valha do término do contrato para eximir-se da responsabilidade, garantindo proteção efetiva ao direito social do trabalhador.