O contrato de aprendizagem é um instrumento jurídico que visa à formação técnico-profissional de jovens, combinando trabalho e estudo. A legislação brasileira, especialmente a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e a Lei da Aprendizagem (Lei 10.097/2000), estabelece idades mínima e máxima para o aprendiz: 14 a 24 anos. No entanto, para pessoas com deficiência, não há limite máximo de idade, permitindo sua inclusão no mercado de trabalho sem restrição etária. Essa exceção decorre do princípio constitucional da igualdade e da necessidade de promover a integração social e profissional desse grupo. A questão aborda exatamente essa possibilidade de contratação de um aprendiz com deficiência acima de 24 anos, tema relevante para concurseiros e profissionais de RH.