Ano 2013#children

Sobre o tema

A adoção no Brasil é regida pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que estabelece requisitos rigorosos para proteger o menor. Uma regra fundamental é a vedação de adoção por ascendentes e irmãos do adotando, prevista no art. 42, §1º, do ECA. Essa proibição visa evitar a confusão de vínculos familiares e a perpetuação de situações irregulares, como a tentativa de um bisavô de adotar um bisneto. Mesmo com o consentimento dos pais ou em casos de guarda, a lei não permite esse tipo de adoção, priorizando outras formas de colocação em família substituta, como a tutela ou a guarda. Conhecer essas limitações é essencial para operadores do direito que atuam na infância e juventude.

Tópicos relacionados

  • Vedação de adoção por ascendentes
  • Adoção no Estatuto da Criança e do Adolescente
  • Requisitos para adoção no Brasil
  • Família extensa e colocação em família substituta
  • Princípio do melhor interesse da criança

Enunciado

Paulo, de 4 anos, é filho de Carla e não teve a sua paternidade reconhecida. Cláudio, avô de Carla e bisavô de Paulo, muito preocupado com o futuro do bisneto, pretende adotá-lo, tendo em vista que Carla ostenta uma situação financeira precária e, na opinião do avô, não é muito responsável.
Acerca da possibilidade de adoção de Paulo por Cláudio, assinale a afirmativa correta.

Alternativas

  • A)

    Cláudio sendo bisavô de Paulo e membro de sua família extensa, terá prioridade na adoção da criança, exigindo-se, contudo, que Carla, mãe de Paulo, autorize e que o adotando dê o seu consentimento em juízo.

  • B)

    Cláudio, por ser bisavô de Paulo, não poderá adotá-lo, mesmo que Carla consinta, já que tal medida excepcional não é permitida quando o adotante é ascendente ou irmão do adotando.

  • C)

    Como Cláudio só poderá adotar Paulo se Carla for destituída do poder familiar exercido em favor da criança, a medida, dada a sua excepcionalidade, só se justificaria na hipótese de adoção bilateral.

  • D)

    Claudio, por ser bisavô de Paulo, por um lado, tem prioridade na adoção da criança, mas, por outro, só poderá adotá-lo se Carla, além de autorizar a medida, for destituída do poder familiar.

0.0 (0 avaliacoes)

Avaliar: +1 XP. Favoritar: salva pra revisar. Comentar: +5 XP + 1 credito IA.

Comentarios (0)

Login obrigatorio

Carregando comentarios...

Perguntar pra IA

Perguntas frequentes

Por que a lei brasileira proíbe a adoção por ascendentes?

A proibição visa evitar a confusão de vínculos familiares, pois a adoção criaria uma relação artificial que não corresponde à realidade biológica, podendo gerar situações jurídicas complexas e prejudicar a identidade da criança.

Quais são as alternativas para um parente que deseja cuidar de uma criança, mas não pode adotá-la?

Parentes podem requerer a guarda ou a tutela da criança, desde que comprovem condições adequadas. Essas medidas são menos radicais que a adoção e preservam os vínculos originais.

Qual a diferença entre adoção unilateral e bilateral no ECA?

Adoção unilateral é feita por apenas uma pessoa, enquanto a bilateral é por um casal. Ambas são possíveis, mas a vedação para ascendentes e irmãos se aplica a qualquer modalidade.

Questões relacionadas