Ano 2013#civil-procedure

Sobre o tema

A citação no processo civil brasileiro é o ato processual que dá ciência ao réu da existência de uma ação judicial, convocando-o para se defender. Seus efeitos são fundamentais para a dinâmica processual e material, incluindo a indução de litispendência, a constituição do devedor em mora, a interrupção da prescrição e a tornando a coisa litigiosa. O artigo 219 do CPC/1973 (e atualmente art. 240 do CPC/2015) regula esses efeitos, que variam conforme a natureza da obrigação. Compreender esses efeitos é essencial para a prática jurídica, especialmente para evitar nulidades e prejuízos às partes.

Tópicos relacionados

  • Efeitos da citação no processo civil
  • Litispendência e citação
  • Constituição em mora do devedor
  • Interrupção da prescrição pela citação
  • Coisa litigiosa e alienação da coisa

Enunciado

A citação é capaz de gerar efeitos processuais e materiais, consoante o que preceitua o Art. 219 do Código de Processo Civil.
Sobre os efeitos da citação, assinale afirmativa correta.

Alternativas

  • A)

    Realizada a citação, induz-se a litispendência. Todavia, continua sendo possível a propositura de nova ação idêntica, pois a inafastabilidade da tutela jurisdicional é corolário do Estado Democrático de Direito, devendo-se viabilizar o acesso à justiça.

  • B)

    A citação válida, por si só, não é capaz de tornar a coisa ou o direito litigioso, ou seja, estes não passam a estar vinculados ao resultado do processo. Sendo assim, em caso de alienação do bem, será possível, a qualquer tempo, a alteração da legitimidade das partes.

  • C)

    A citação válida não é capaz de interromper a prescrição. Sendo assim, somente poderá falar-se em interrupção se a parte assim o requerer ao juiz, devendo este, antes de decidir, possibilitar o contraditório por parte do réu.

  • D)

    Em regra, a citação constitui o devedor em mora. Nada obstante, nos casos em que as obrigações não possuam termo certo, é possível constituir o devedor em mora por intermédio do envio de notificação judicial ou extrajudicial.

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Perguntas frequentes

Qual o principal efeito material da citação?

O principal efeito material da citação é constituir o devedor em mora, conforme art. 219 do CPC/1973 e art. 240 do CPC/2015. Isso ocorre independentemente de prazo, salvo nas obrigações sem termo certo, que exigem notificação prévia.

A citação interrompe a prescrição?

Sim, a citação válida interrompe a prescrição, retroagindo à data da propositura da ação (art. 219, §1º, CPC/1973; art. 240, §1º, CPC/2015). Esse efeito é automático e não depende de requerimento da parte.

O que significa tornar a coisa litigiosa?

Tornar a coisa litigiosa significa que, após a citação, o bem objeto do processo fica vinculado ao resultado da ação. Se o réu alienar a coisa, o adquirente não poderá alegar boa-fé, pois a alienação é ineficaz perante o autor (art. 42, CPC/1973; art. 109, CPC/2015).

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