Sobre o tema
A equiparação salarial é um direito trabalhista previsto no artigo 461 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e na Súmula 6 do Tribunal Superior do Trabalho (TST), que garante a trabalhadores que exercem a mesma função, com a mesma produtividade e perfeição técnica, ao mesmo empregador, o direito ao mesmo salário. No entanto, a jurisprudência exige que os trabalhadores estejam subordinados ao mesmo empregador, o que não ocorre em casos de terceirização. A discussão sobre isonomia salarial entre empregados de empresas terceirizadas distintas, ainda que prestem serviços no mesmo local, é frequente, e a resposta depende da análise da existência de empregador único, o que geralmente é negado pela Justiça do Trabalho.
Tópicos relacionados
- Equiparação salarial
- Terceirização no direito do trabalho
- Requisitos da equiparação salarial
- Responsabilidade do tomador de serviços
- Súmula 6 do TST
Enunciado
Calçados Mundial S.A. contratou duas empresas distintas para a prestação de serviços de limpeza e conservação nas suas instalações. Maria é empregada de uma das terceirizadas, exerce a função de auxiliar de limpeza e ganha salário de R$ 1.150,00. Celso é empregado da outra terceirizada, exerce a mesma função que Maria, trabalha no mesmo local, e ganha R$ 1.020,00 mensais.
A partir do caso apresentado, assinale a afirmativa correta.
Alternativas
- A)
Celso poderá requerer o mesmo salário que Maria, pois na hipótese pode-se falar em empregador único.
- B)
Impossível a equiparação salarial, mas se outro direito for violado, a empresa tomadora dos serviços terá responsabilidade solidária.
- C)
Viável a equiparação desde que Maria e Celso trabalhem no mínimo dois anos nas instalações do tomador dos serviços.
- D)
Não será possível a equiparação salarial entre Maria e Celso porque os respectivos empregadores são diferentes.
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Perguntas frequentes
O que é equiparação salarial?
É o direito de um trabalhador receber o mesmo salário que outro que exerça a mesma função, com igual produtividade e perfeição técnica, para o mesmo empregador, na mesma localidade.
Quais os requisitos para a equiparação salarial?
Os requisitos são: identidade de função, trabalho de igual valor, mesma produtividade, mesma perfeição técnica, diferença de tempo de serviço de no máximo dois anos e mesmo empregador.
Um empregado terceirizado pode pedir equiparação salarial com empregado direto do tomador?
Não, pois a equiparação exige o mesmo empregador. Empregados terceirizados têm vínculo com a empresa prestadora de serviços, não com o tomador.
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