Ano 2013#labour

Sobre o tema

A equiparação salarial é um direito trabalhista previsto no artigo 461 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e na Súmula 6 do Tribunal Superior do Trabalho (TST), que garante a trabalhadores que exercem a mesma função, com a mesma produtividade e perfeição técnica, ao mesmo empregador, o direito ao mesmo salário. No entanto, a jurisprudência exige que os trabalhadores estejam subordinados ao mesmo empregador, o que não ocorre em casos de terceirização. A discussão sobre isonomia salarial entre empregados de empresas terceirizadas distintas, ainda que prestem serviços no mesmo local, é frequente, e a resposta depende da análise da existência de empregador único, o que geralmente é negado pela Justiça do Trabalho.

Tópicos relacionados

  • Equiparação salarial
  • Terceirização no direito do trabalho
  • Requisitos da equiparação salarial
  • Responsabilidade do tomador de serviços
  • Súmula 6 do TST

Enunciado

Calçados Mundial S.A. contratou duas empresas distintas para a prestação de serviços de limpeza e conservação nas suas instalações. Maria é empregada de uma das terceirizadas, exerce a função de auxiliar de limpeza e ganha salário de R$ 1.150,00. Celso é empregado da outra terceirizada, exerce a mesma função que Maria, trabalha no mesmo local, e ganha R$ 1.020,00 mensais.
A partir do caso apresentado, assinale a afirmativa correta.

Alternativas

  • A)

    Celso poderá requerer o mesmo salário que Maria, pois na hipótese pode-se falar em empregador único.

  • B)

    Impossível a equiparação salarial, mas se outro direito for violado, a empresa tomadora dos serviços terá responsabilidade solidária.

  • C)

    Viável a equiparação desde que Maria e Celso trabalhem no mínimo dois anos nas instalações do tomador dos serviços.

  • D)

    Não será possível a equiparação salarial entre Maria e Celso porque os respectivos empregadores são diferentes.

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Perguntas frequentes

O que é equiparação salarial?

É o direito de um trabalhador receber o mesmo salário que outro que exerça a mesma função, com igual produtividade e perfeição técnica, para o mesmo empregador, na mesma localidade.

Quais os requisitos para a equiparação salarial?

Os requisitos são: identidade de função, trabalho de igual valor, mesma produtividade, mesma perfeição técnica, diferença de tempo de serviço de no máximo dois anos e mesmo empregador.

Um empregado terceirizado pode pedir equiparação salarial com empregado direto do tomador?

Não, pois a equiparação exige o mesmo empregador. Empregados terceirizados têm vínculo com a empresa prestadora de serviços, não com o tomador.

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