Ano 2014#civil-procedure

Sobre o tema

No processo civil, os poderes, deveres e responsabilidades das partes, procuradores e juízes são fundamentais para garantir a imparcialidade, a lealdade processual e a efetividade da jurisdição. O juiz, como condutor do processo, possui deveres como o de indeferir postulações abusivas ou que visem protelar o julgamento, podendo atuar de ofício para sanar irregularidades. As partes e seus advogados devem agir com boa-fé, evitando expressões injuriosas ou condutas atentatórias à dignidade da justiça. O Código de Processo Civil estabelece regras claras sobre impedimento, suspeição e correção de atos processuais, visando assegurar a lisura do procedimento. Compreender esses limites é essencial para a atuação profissional no direito.

Tópicos relacionados

Poderes do juiz no processo civil
Dever de imparcialidade e suspeição
Conduta das partes e boa-fé processual
Correção de ofício de expressões injuriosas

Enunciado

Com relação aos poderes, deveres e reponsabilidades das partes, dos procuradores e dos juízes, assinale a afirmativa correta.

Alternativas

A)
O Juiz decidirá a lide nos limites em que foi proposta, sendo-lhe defeso conhecer, em qualquer hipótese, questões conhecíveis de ofício.
B)
Os motivos de impedimento e suspeição são aplicáveis aos juízes, não cabendo o mesmo contra os serventuários de justiça ou órgão do Ministério Público, quando não for parte.
C)
O Juiz deve declarar-se suspeito de parcialidade, mas deverá demonstrar claramente sua motivação, não se admitindo mera arguição de motivo íntimo.
D)
O Juiz, caso as partes e seus advogados empreguem expressões injuriosas nos escritos apresentados no processo, poderá mandar riscá-las, podendo assim agir, inclusive, de ofício.

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Perguntas frequentes

O juiz pode declarar-se suspeito sem motivar?

Sim, o juiz pode declarar-se suspeito por motivo íntimo, sem necessidade de demonstrar motivação, conforme o art. 145, §1º, do CPC/2015 (art. 135 do CPC/1973).

As partes podem ser penalizadas por usar expressões injuriosas no processo?

Sim. O juiz pode, de ofício ou a requerimento, mandar riscar as expressões injuriosas e, se necessário, condenar a parte ou o advogado nas sanções cabíveis por litigância de má-fé.

Os motivos de impedimento e suspeição aplicam-se a serventuários e membros do Ministério Público?

Sim, o CPC estende as hipóteses de impedimento e suspeição também aos serventuários e aos órgãos do Ministério Público, quando atuam no processo.