Ano 2014#civil-procedure

Sobre o tema

A tutela de urgência é um instrumento processual que permite ao juiz antecipar os efeitos da decisão final para evitar dano irreparável ou de difícil reparação. No Direito Processual Civil brasileiro, as medidas cautelares podem ser preparatórias (antes do processo principal) ou incidentais (durante o processo). Mesmo na fase recursal, é possível requerer medidas para assegurar o resultado útil do processo, mas a competência para apreciá-las depende do momento processual. O Código de Processo Civil (CPC) estabelece regras específicas para garantir a eficácia da jurisdição.

Tópicos relacionados

  • Tutela de urgência no CPC
  • Medida cautelar incidental
  • Competência para medidas cautelares na apelação
  • Efeitos da tutela de urgência

Enunciado

Antônio ajuizou demanda indenizatória em face de Maria, tendo obtido tutela de urgência determinando o embargo de obra em fase de edificação por Maria. Com vistas a impossibilitar a apuração da extensão do dano material reconhecido pela sentença condenatória, Maria retoma a obra sem aguardar o fim do processo, que se encontra em fase de julgamento da apelação pelo Tribunal de Justiça.
Sobre a hipótese apresentada, de acordo com o CPC, assinale a alternativa correta.

Alternativas

  • A)

    Antônio poderá ajuizar medida cautelar típica preparatória perante o Tribunal de Justiça.

  • B)

    O CPC não prevê medida cautelar incidental típica capaz de proteger a alteração do estado de fato do bem por Maria.

  • C)

    Antônio poderá ajuizar medida cautelar típica perante o órgão jurisdicional que conheceu originariamente da causa.

  • D)

    A procedência do pedido de concessão da medida cautelar incidental típica ajuizada por Antonio não acarretará a vedação de Maria falar nos autos.

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Perguntas frequentes

O que é tutela de urgência?

É uma decisão judicial que antecipa total ou parcialmente os efeitos da sentença, visando evitar dano iminente ou de difícil reparação. Pode ser cautelar ou antecipada.

Qual a diferença entre medida cautelar preparatória e incidental?

A medida preparatória é proposta antes do processo principal, enquanto a incidental ocorre durante o processo já em andamento, inclusive na fase recursal.

Quem é competente para julgar medidas cautelares durante a apelação?

Em regra, o tribunal competente para julgar o recurso é o competente para medidas cautelares incidentais, salvo disposição em contrário. Contudo, medidas urgentes podem ser apreciadas pelo juízo de primeiro grau até que o tribunal se manifeste.

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