Ano 2014#civil-procedure

Sobre o tema

A audiência de instrução e julgamento (AIJ) é um dos momentos mais importantes do processo civil, pois nela ocorre a produção de provas orais e os debates entre as partes. Regida pelo princípio da unidade e continuidade, a AIJ deve ser realizada em uma única sessão, salvo impossibilidade, quando é marcado prosseguimento para dia próximo. Compreender suas regras, como ordem de provas, prazos para debates e possibilidade de adiamento, é essencial para a prática processual. Esta questão da OAB aborda exatamente esses pontos, testando o conhecimento do candidato sobre o CPC/1973, ainda em vigor à época. Dominar esse conteúdo é fundamental para aprovação no exame e para atuação no contencioso cível.

Tópicos relacionados

  • Audiência de Instrução e Julgamento no CPC/1973
  • Princípio da unidade e continuidade da audiência
  • Ordem de produção de provas na AIJ
  • Debates orais e substituição por memoriais
  • Adiamento da audiência cível

Enunciado

Mateus ajuizou ação de indenização por danos materiais e compensação por danos morais em face de Tiago, pelo rito ordinário. Os autos foram distribuídos para a 21ª Vara Cível da Comarca de Salvador/BA. No curso do processo, o juiz proferiu o seguinte despacho: “Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 24.01.2014, às 14 horas, a ser realizada na sala de audiências do Fórum Ruy Barbosa. Intimem-se. Diligencie-se.”
Considerando o caso narrado e as regras sobre Audiência de Instrução e Julgamento previstas no Código de Processo Civil, assinale a afirmativa correta.

Alternativas

  • A)

    A audiência designada para o dia 24.01.2014 é una e contínua, todavia, não sendo possível concluir, num só dia, a instrução, o debate e o julgamento, o juiz marcará o seu prosseguimento para dia próximo.

  • B)

    Mateus e Tiago poderão, por comum acordo, quantas vezes entenderem oportuno e conveniente, requerer o adiamento da audiência designada, desde que seja protocolado o pedido com antecedência mínima de 45 dias da data marcada.

  • C)

    Concluída a instrução, o magistrado dará a palavra ao advogado de Tiago (réu) e ao de Mateus (autor), sucessivamente, pelo prazo de 40 minutos para cada um, admitindo expressamente o Código de Processo Civil a substituição do debate oral por memoriais, a serem apresentados no prazo máximo de 10 dias.

  • D)

    Na audiência de instrução designada para o dia 24.01.2014, as provas a serem produzidas obedecerão à seguinte ordem: oitiva de testemunhas arrolados pelo autor e pelo réu; depoimento pessoal do autor e do réu; e, por fim, prestação de esclarecimentos do perito e dos assistentes técnicos aos quesitos formulados pelas partes.

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Perguntas frequentes

Qual é o princípio da unidade da audiência de instrução e julgamento?

A audiência é una e contínua, devendo ser concluída em uma só sessão. Se não for possível, o juiz marca seu prosseguimento para dia próximo, preferencialmente na mesma semana.

Qual a ordem de produção de provas na audiência de instrução?

Primeiro, tenta-se a conciliação. Em seguida, colhe-se o depoimento pessoal do autor, depois do réu. Após, ouvem-se as testemunhas do autor e do réu, nessa ordem. Por fim, o perito e assistentes técnicos prestam esclarecimentos.

Em que hipóteses os debates orais podem ser substituídos por memoriais?

O CPC/1973 permitia a substituição quando a causa apresentava questões complexas ou quando o juiz autorizava, mediante requerimento das partes, com prazo comum de 10 dias para apresentação de memoriais.

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