A negociação coletiva é um instrumento fundamental no direito do trabalho brasileiro, permitindo que empregados e empregadores, com a participação dos sindicatos, estabeleçam condições de trabalho específicas. No entanto, a legislação impõe limites quanto à vigência desses instrumentos. O artigo 614, §3º da CLT determina que acordos e convenções coletivas têm prazo máximo de dois anos. Assim, qualquer cláusula que estabeleça prazo indeterminado ou superior a esse período é considerada inválida, protegendo a dinamicidade das relações laborais e evitando a perpetuação de condições que possam se tornar obsoletas.