Ano 2014#civil-procedure

Sobre o tema

O incidente de falsidade documental é um procedimento previsto no Código de Processo Civil para questionar a autenticidade de documentos apresentados em juízo. Regido pelos artigos 390 a 395 do CPC/1973, permite que a parte contrária argua a falsidade de um documento, seja ela material (adulteração física) ou ideológica (conteúdo falso). O procedimento tem regras próprias, como a necessidade de instauração por meio de petição específica, a possibilidade de desistência e a obrigatoriedade de perícia, salvo se houver concordância das partes em retirar o documento dos autos. Compreender essas regras é essencial para advogados que atuam na área cível, especialmente em ações de cobrança onde recibos podem ser contestados.

Tópicos relacionados

  • Incidente de falsidade documental no CPC/1973
  • Arguição de falsidade: procedimento e prazos
  • Exame pericial em incidente de falsidade
  • Consequências da arguição de falsidade de recibos
  • Diferença entre falsidade material e ideológica

Enunciado

Lino ajuizou ação de cobrança pelo rito ordinário em face de Paulo, pleiteando o pagamento de R$ 100.000,00 (cem mil reais). Em contestação, Paulo alegou pagamento integral da dívida, juntando aos autos diversos recibos. Em resposta à peça de defesa, Lino arguiu a falsidade dos recibos apresentados por Paulo.
Considerando as regras sobre a arguição de falsidade previstas no Código de Processo Civil, assinale a opção correta.

Alternativas

  • A)

    Lino poderia arguir o incidente de falsidade em qualquer tempo, bem como o grau de jurisdição, por não haver preclusão.

  • B)

    No incidente de falsidade instaurado, Paulo será dispensado de intimação para se manifestar, uma vez que o procedimento não está submetido ao contraditório.

  • C)

    Será dispensado o exame pericial dos recibos juntados aos autos se Paulo concordar em retirá-los e Lino não se opuser ao desentranhamento.

  • D)

    O incidente de falsidade suscitado por Lino será processado em apenso aos autos principais, uma vez que o Código de Processo Civil expressamente determina aplicação subsidiária do procedimento estabelecido às exceções de impedimento e suspeição.

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Perguntas frequentes

O que é o incidente de falsidade documental?

É um procedimento incidental pelo qual uma parte contesta a autenticidade de um documento juntado aos autos pela parte adversa, podendo ser de natureza material ou ideológica.

Quando deve ser argüida a falsidade documental?

A arguição deve ser feita na primeira oportunidade que a parte tiver para falar nos autos, sob pena de preclusão, salvo se o documento for apresentado posteriormente.

É obrigatória a perícia para comprovar a falsidade?

Sim, em regra, a prova pericial é necessária. Contudo, o exame pode ser dispensado se a parte que produziu o documento concordar em retirá-lo dos autos e a outra parte não se opuser.

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