A dispensa discriminatória no direito do trabalho brasileiro ocorre quando o empregador rompe o contrato de trabalho por motivo preconceituoso, como raça, sexo, religião, ou, como no caso, por condição física ou de saúde relacionada a distúrbio alimentar. A Lei nº 9.029/95 proíbe práticas discriminatórias nas relações de trabalho e estabelece sanções. O Tribunal Superior do Trabalho (TST) sumulou entendimento (Súmula 443) de que se presume discriminatória a dispensa de empregado portador de doença grave que suscite estigma ou preconceito. A situação de Joana, que engordou devido a problemas familiares e foi demitida por não mais se adequar ao 'perfil desejado', configura discriminação por aparência física relacionada a condição de saúde. A consequência legal, conforme a lei, é facultar ao empregado optar entre a reintegração ao emprego ou receber indenização em dobro do período de afastamento, garantindo-se ainda os salários e vantagens do período.