Questões do CACD

Considerando a prioridade conferida pelo governo brasileiro às iniciativas de proteção e promoção dos direitos humanos e de O Brasil copreside a Coalizão Global para a Justiça Social, iniciativa lançada, no início de 2024, pela OIT, organismo que foi criado no contexto do final da Primeira Guerra Mundial e que atualmente passa por um processo de reforma em relação ao seu caráter intergovernamental, a fim de incorporar representantes de empregadores e trabalhadores.

Embora a Agenda 2030, adotada em 2015 no âmbito das Nações Unidas, tenha estabelecido 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), o Brasil assumiu recentemente também, de forma voluntária, um 18.º ODS inédito, por meio do qual o país se compromete a eliminar o racismo e a discriminação étnico-racial, em todas as suas formas, contra os povos indígenas e afrodescendentes.

Em janeiro de 2023, a diplomacia brasileira atualizou seu posicionamento em fóruns e mecanismos internacionais que tratam da pauta de gênero e direitos de mulheres e meninas, com destaque para a dissociação do Brasil da Declaração do Consenso de Genebra sobre Saúde da Mulher e Fortalecimento da Família, sob a justificativa de o referido documento apresentar entendimento limitativo dos direitos sexuais e reprodutivos, o que poderia comprometer a plena implementação da legislação nacional sobre o assunto.

Por ter assumido, em 2024, mandato eletivo no Conselho de Direitos Humanos (CDH) da ONU, com direito de voz e voto, o Brasil deverá submeter-se, até o final do seu mandato, em 2026, a exame de revisão periódica universal de seus padrões de direitos humanos, por meio de relatórios regulares do Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania, do Ministério das Mulheres, do Ministério da Igualdade Racial e do Ministério dos Povos Indígenas.

A respeito das temáticas ou tendências globais relevantes para a reflexão e o planejamento estratégico das relações internacionais Com o propósito de promover a integridade da informação e combater as fake news e o discurso de ódio, a ONU aprovou, no primeiro semestre de 2024, a proposta de convenção internacional sobre regulação de plataformas digitais, instrumento inspirado nos princípios da lei sobre serviços digitais da União Europeia.

Em 2023, observou-se, em relação aos gastos militares globais, o maior aumento anual desde 2009, conforme relatório do Instituto Internacional de Pesquisa para a Paz de Estocolmo (SIPRI); segundo o índice global da paz (GPI), em 2024 foi registrado o maior número de conflitos no mundo, desde a Segunda Guerra Mundial, o que demonstra uma deterioração da paz e da segurança internacionais.

No início de 2024, a OMS adotou um tratado sobre prevenção, prontidão e resposta a pandemias, de cujas negociações o Brasil participou ativamente, tendo defendido amplo acesso a produtos médicos em contextos de emergências sanitárias, assim como a busca por maior diversificação geográfica da produção de insumos e materiais de saúde, com reforço da produção local.

Em 2020, devido à pandemia de covid-19, aos conflitos armados e aos impactos da crise climática, o progresso na redução da pobreza global desacelerou e a fome no mundo aumentou, à exceção de poucas nações, como o Brasil, que se mantiveram fora do Mapa da Fome, documento elaborado pela FAO.

Em relação à distribuição espacial da população no Brasil e no mundo e aos grandes movimentos migratórios intranacionais e Nos últimos vinte anos, o Brasil tem experimentado uma maior diversidade nos fluxos migratórios que recebe, destacando-se o aumento das migrações provindas de países vizinhos, especialmente após a implementação do Acordo sobre Residência para Nacionais dos Estados-partes do MERCOSUL e países associados.

Os Estados-membros da União Europeia têm resistido a ceder sua competência nacional sobre a imigração e o controle de fronteiras em favor de uma abordagem comum em nível europeu.

A análise da distribuição da população segundo a abordagem teórica estrutural é realizada com base na identificação dos elementos naturais que contribuem para essa distribuição.

A alta taxa de crescimento econômico foi o principal fator responsável pela desaceleração no ritmo de crescimento demográfico no Brasil nas últimas três décadas do século XX.

No que se refere à estruturação e ao funcionamento do O fato de os saldos comerciais negativos relacionados às importações de insumos necessários para a produção agropecuária não serem considerados no cálculo das exportações líquidas do agronegócio tem pouco impacto na avaliação das exportações de commodities agropecuárias.

A criação da EMBRAPA, marco importante de avanços significativos no setor agrícola brasileiro, foi resultado de uma política pública que visava ao enfrentamento de problemas graves de abastecimento interno de produtos agrícolas, bem como à expansão e à diversificação das exportações.

A expansão do agronegócio no Brasil foi impulsionada por investimentos governamentais na modernização da agricultura, assim como pela reforma da política de crédito rural nos anos 80 do século XX.

A consolidação do mercado internacional de produtos agropecuários tem levado os países importadores a flexibilizar as exigências fitossanitárias e de sustentabilidade dos produtos brasileiros, o que favorece o processo produtivo no Brasil.

O espaço, por fim, é o conceito-matriz da identidade da própria Geografia. Embora entendido ora como extensão, ora como plano, ora como estrutura, o espaço é o conceito da totalização de todos os clássicos. Ruy Moreira. O pensamento geográfico brasileiro: as matrizes clássicas originárias. Acerca da categoria espaço nas diferentes matrizes e ontologias da geografia clássica, especialmente nos séculos XIX e XX, O geógrafo francês Vidal de La Blache enfatiza em sua obra o método regional e a criação de tipologias próprias à geografia, como os gêneros de vida, para explicar a relação entre o ser humano e o meio.

Conforme o princípio geográfico basilar do pensamento de Jean Brunhes, a superfície terrestre é a morada do homem e o trabalho é um fator responsável pelo caráter dinâmico e contraditório da construção do espaço.

O geógrafo francês Élisée Reclus expressou em sua obra uma visão revolucionária do mundo ao discutir os avanços tecnológicos de sua época e a constituição de uma sociedade desigual e injusta.

Segundo o geógrafo Pierre George, o homem é o sujeito da sociedade de um espaço organizado pelo trabalho e pela cultura, o que denota a importância da civilização em suas diversas manifestações, pela reunião de hábitos e costumes.

Na primeira metade do século XX, duas importantes teorias, a do heartland, proposta H. Mackinder, e a do rimland, formulada por Nicholas John Spykman, ambas circunscritas na representação cartográfica precedente, influenciaram a geopolítica. A rápida ascensão econômica da China no cenário global a transformou em novo Estado-pivô da Eurásia, o que fez com que os Estados Unidos da América buscassem estratégias para conter a expansão da influência chinesa tanto na bacia do Pacífico quanto em outras regiões de influência norte-americana.

Com o fim da União Soviética e a crise do socialismo real, os postulados da teoria do rimland ficaram ultrapassados, tendo a OTAN perdido sua influência como bloco militar em face da emergência de blocos geoeconômicos como a União Europeia (UE), a OCDE e o NAFTA.

Também conhecida como teoria do choque das civilizações, a teoria do rimland, cuja proposta se concentra na estratégia de conter a expansão de movimentos contrários ao Ocidente no Oriente Médio, norte da África, Cáucaso e Leste europeu, a partir da adoção de políticas de fomento à economia financiadas pelos Estados Unidos da América, dominou o debate geopolítico no período que sucedeu a Segunda Guerra Mundial.

Atualmente, Ucrânia e Taiwan constituem centros de tensão geopolítica que envolvem objetivos estratégicos de competição entre as potências contemporâneas Estados Unidos da América, Rússia e China.