Ano 2010#environmental

Sobre o tema

O zoneamento ambiental é um instrumento da Política Nacional do Meio Ambiente que visa ordenar o uso do solo e a ocupação territorial, compatibilizando o desenvolvimento econômico com a proteção ambiental. No Brasil, a competência para legislar e executar ações de zoneamento é distribuída entre União, estados e municípios, conforme a Constituição Federal. A compreensão dessa repartição de competências é essencial para a correta aplicação das normas ambientais e urbanísticas, influenciando diretamente a gestão de regiões metropolitanas, áreas industriais e o planejamento urbano.

Tópicos relacionados

  • Competência constitucional em matéria ambiental
  • Zoneamento ambiental e ordenamento territorial
  • Direito Urbanístico e Estatuto da Cidade
  • Repartição de competências entre União, Estados e Municípios
  • Regiões metropolitanas e microrregiões

Enunciado

Assinale opção correta de acordo com as normas constitucionais sobre zoneamento ambiental.

Alternativas

  • A)

    Os estados podem, por lei complementar, instituir regiões metropolitanas, aglomerações urbanas e microrregiões, com a finalidade de integrar a organização, o planejamento e a execução de funções públicas de interesse comum. Para isso, precisam da concordância dos municípios envolvidos, os quais devem aprovar leis municipais com o mesmo teor e conteúdo da lei estadual.

  • B)

    Compete à União elaborar planos nacionais e regionais de ordenação do território e de desenvolvimento econômico e social.

  • C)

    As zonas de uso predominantemente industrial destinam-se, preferencialmente, à localização de estabelecimentos industriais cujos resíduos sólidos, líquidos e gasosos, ruídos, vibrações e radiações possam causar danos à saúde, ao bem-estar e à segurança das populações, mesmo depois da aplicação de métodos adequados de combate e tratamento de efluentes.

  • D)

    É da competência dos estados a promoção, no que couber, do adequado ordenamento territorial mediante planejamento e controle do uso, do parcelamento e da ocupação do solo urbano.

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Perguntas frequentes

O que é zoneamento ambiental?

Zoneamento ambiental é a divisão do território em zonas com o objetivo de disciplinar o uso e a ocupação do solo, considerando as potencialidades e fragilidades ambientais, para promover o desenvolvimento sustentável.

Qual ente federativo tem competência para elaborar planos nacionais de ordenação do território?

A União, conforme o artigo 21, inciso IX, da Constituição Federal, tem competência para elaborar e executar planos nacionais e regionais de ordenação do território.

Os estados podem criar regiões metropolitanas sem a concordância dos municípios?

Sim, os estados podem instituir regiões metropolitanas mediante lei complementar, conforme o artigo 25, §3º da Constituição, não sendo exigida a concordância dos municípios envolvidos.

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