Ano 2010#criminal

Sobre o tema

Os crimes contra o patrimônio, previstos no Código Penal Brasileiro, abrangem uma variedade de condutas que lesionam o direito de propriedade. Entre eles, destacam-se o roubo, a extorsão e suas modalidades, que exigem análise cuidadosa dos elementos objetivos e subjetivos. A distinção entre esses delitos muitas vezes reside na conduta da vítima, no momento da consumação e nas circunstâncias qualificadoras. Compreender essas nuances é essencial para a correta aplicação da lei penal, especialmente em provas da OAB.

Tópicos relacionados

Extorsão indireta (art. 160 CP)
Consumação do crime de extorsão
Distinção entre roubo e extorsão
Circunstâncias qualificadoras do crime de apropriação indébita
Crimes contra o patrimônio no Código Penal

Enunciado

Com relação aos crimes contra o patrimônio, assinale a opção correta.

Alternativas

A)
A conduta da vítima não é fator de distinção entre os delitos de roubo e extorsão.
B)
O crime de extorsão mediante sequestro consuma-se no momento em que o resgate é exigido, independentemente do momento da privação da liberdade da vítima.
C)
Ocorre crime de extorsão indireta quando alguém, abusando da situação de outro, exige, como garantia de dívida, documento que pode dar causa a procedimento criminal contra a vítima ou terceiro.
D)
No crime de apropriação indébita, o fato de o agente praticá-lo em razão de ofício, emprego ou profissão não interfere na imposição da pena, por se tratar de elementar do tipo.

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Perguntas frequentes

Qual é a diferença entre roubo e extorsão?

No roubo, o agente emprega violência ou grave ameaça para subtrair coisa móvel. Na extorsão, a ameaça é de causar um mal injusto e futuro, sendo a vítima coagida a fazer ou tolerar algo.

Quando se consuma o crime de extorsão mediante sequestro?

O crime se consuma no momento em que a vítima é privada de sua liberdade, independentemente de eventual exigência de resgate. Basta o sequestro para a consumação.

O que é extorsão indireta?

É a conduta de exigir, como garantia de dívida, documento que possa dar causa a procedimento criminal contra a vítima ou terceiro, abusando de sua situação.